Durante o dia de ontem, vários colegas encaminharam à DEN cópia da folha de ponto com a anotação de paralisação. Solicita-se também o encaminhamento da prévia do contra-cheque, assim que disponível no Siapenet.

Uma informação interessante também chegou ao conhecimento do Sindireceita: em algumas unidades os administradores locais desconhecem totalmente greve de outra categoria que não a dos Técnicos da Receita Federal. Desta forma, solicitamos aos Delegados Sindicais que observem a postura dos administradores locais e que relatem imediatamente à DEN atitudes que demonstrem tratamento diferenciado.

P.L. 6.272/2005

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou ontem a autoconvocação do Congresso. A data, porém, ainda não está definida. Aldo defende a autoconvocação a partir de 16 de dezembro, caso haja acordo entre os partidos para votar o Orçamento ainda neste ano. Se não houver esse entendimento, o presidente sugere que os trabalhos do Congresso recomecem na primeira quinzena de janeiro.

A data e a pauta da autoconvocação serão definidas em conversa de Aldo Rebelo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A agenda poderá ter, pelo menos na Câmara, a seguinte pauta, além dos trabalhos do Conselho de Ética e das Comissões Parlamentares de Inquérito: 1) Orçamento 2006 2) Lei Geral de Micro e Pequena Empresas 3) reforma tributária 4) Fundeb 5) reforma política.

O Projeto de Lei que cria a Super-Receita pode ser um dos itens da pauta durante a autoconvocação do Congresso. O governo continua trabalhando para indicar como relator o deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

Ações Judiciais

A Assembléia Geral Nacional Extraordinária autorizou a Diretoria Executiva Nacional a elaborar estudos de viabilidade para ajuizamento de ações judiciais relativas a:

a) Acesso entre os cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal

b) Análise e questionamentos de atos normativos/administrativos que tratarem de atribuições

c) Equiparação salarial

d) Assédio moral e serviços demeritórios

e) Exclusão de colegas de serviços anteriormente executados por Técnicos

f) Ação Civil Pública sobre o concurso AFTN/91, em momento propício a ser determinado pela DEN.

Um pouco da História da Carreira de Auditoria