da DRU até 2011

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, ontem (19), por 65 votos a 6, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União ( DRU) até 2011. A proposta de emenda à Constituição (PEC) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional marcada para as 10h30 desta quinta-feira (20).  A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar ou investir como quiser 20% das verbas do Orçamento vinculadas, por força da Constituição, à Educação, à Saúde e à Previdência Social. Criada em 1994 sob a denominação de Fundo Social de Emergência, a DRU tem caráter provisório. Nos últimos dias estimou-se que a receita manejada pode variar entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

A prorrogação até 2011 foi proposta junto com a extensão da vigência da CPMF por meio da PEC 89/07. Os líderes partidários, porém, concordaram em votar os dois itens separadamente, de modo que, na madrugada do dia 13, a prorrogação da CPMF foi rejeitada, mas a DRU acabou aprovada em primeiro turno por 60 votos contra 18.

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi acelerada nesta quarta-feira (19) por acordo de líderes. Eles entraram em entendimento para suprimir os chamados interstícios, intervalos exigidos entre uma sessão e outra de discussão da matéria. (com informações da Agência Senado)

Aprovado o Fundo Extra

A maioria dos ATRFB que compareceram a AGNU, realizadas nos dias 11, 12 e 13, votaram a favor da instituição de Fundo Extra. De acordo com o resultado, 65,76% dos votos foram pela aprovação do indicativo 1. Ao final da apuração, 62,05% foram favoráveis ao desconto de 0,5% sobre a remuneração para o  Fundo.

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