Enquanto não for decidida a questão do corte de ponto dos TRF, a categoria deve se preparar para o trabalho de obstrução do PL 6.272/2005. Essa é a orientação do diretor da DEN, Hélio Bernades.

Segundo Bernades, diversos parlamentares, inclusive o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), mantiveram contato nos últimos dias com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, buscando uma solução para o problema do corte de ponto. Nesse contato, o SRF informou aos deputados que não autorizou o corte de ponto dos Técnicos da Receita Federal. Apesar da informação, o impasse continua. Na opinião de Hélio Bernades, sendo mantido o corte de ponto, e após as semanas que antecedem as festas de Natal e Ano Novo, os colegas deverão se preparar e discutir em assembléias sobre a necessidade da Operação Padrão. ?Não é possível manter tratamentos diferenciados dentro da Receita Federal. Se o SRF não determinou o corte de ponto, então que autorize os seus subordinados que não o façam, porque quem pode mais, pode menos. Vamos contrapor as determinações dos administradores e até que a questão do corte de ponto seja definida, vamos nos preparar para o trabalho de obstrução do PL 6.272?, destacou Bernades.

PL 6.272/2005 E SUA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

Tendo em vista alguns questionamentos que reincidentemente têm sido feitos à Diretoria de Assuntos Parlamentares, quanto à tramitação do PL 6.272/2005, cabe aqui esclarecer algumas destas questões.

Como foi criada comissão especial na Câmara para analisar a matéria, e esta comissão é integrada pela CTASP (Trabalho), CFT (Finanças e Tributação), CSSF

(Seguridade Social e Família) e CCJC (Constituição, Justiça e Cidadania), conclui-se que estas últimas comissões permanentes não mais terão relatores para este PL, passando a comissão especial a ter um relator e a ser composta necessariamente de membros titulares e suplentes das comissões permanentes abrangidas. Portanto, devem ser desconsiderados os relatores até aqui designados. A comissão especial terá formação proporcional ao tamanho das bancadas partidárias. Os líderes indicam os membros do seu partido. As duas maiores bancadas têm o poder de indicar o presidente e o relator. Há fortes rumores de que o nome do Dep. Pedro Novais, do PMDB, será o indicado para relator, e, portanto, neste caso, o Presidente seria um parlamentar do PT.

É pouco provável que a comissão especial se reúna e delibere nesta primeira metade do recesso, que vai de 16 de dezembro a 16 de janeiro.

O prazo de 45 dias para encaminhamento compulsório do Projeto ao plenário da Câmara e trancamento da pauta não será suspenso ou interrompido neste período de recesso. Portanto, na segunda quinzena de janeiro este prazo já terá transcorrido, o que leva a crer que possivelmente a aludida comissão especial não inicie suas atividades. Neste caso, o relator desta comissão terá a incumbência de preparar e apresentar seu relatório em plenário, inclusive quanto à constitucionalidade da matéria.

Embora apareça no site da Câmara que o prazo para emendamento de plenário está esgotado, a Mesa tem seguido o disposto no Regimento e acolherá emendas apresentadas até o início da votação do PL em plenário. As emendas de interesse da categoria, que propõem paridade integral da GIFA, redefinição de atribuições, mudança do nome do cargo e recomposição salarial, estarão disponíveis ainda hoje na área restrita do site.

Na Bahia, servidores aposentados têm sido vítimas de golpe. Foi verificado que Técnicos aposentados do Rio de Janeiro também já foram enganados. O golpe acontece da seguinte forma: uma pessoa liga identificando-se como membro do Conselho Nacional de Previdência (órgão inexistente), dizendo que foi efetuado depósito da GDAT na conta do aposentado (o golpista sabe o número da conta, agência e até o endereço da vítima) e diz que o servidor deve pagar os honorários do advogado.

A vítima se dirige ao banco, onde confirma o depósito de valores que chegam a R$ 100 mil, e assim decide pagar os ?honorários? cujos valores giram em torno de R$ 40 mil. Depois de efetuado o pagamento dos ?honorários?, o dinheiro que foi depositado na conta desaparece porque foi feito em cheque sem fundo ou com assinatura falsa.

Não caia nesse golpe! Se você receber alguma ligação, ou correspondência, solicitando que faça algum pagamento para obter depósitos em sua conta, entre primeiro em contato com o Sindicato.

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