A Receita Federal do Brasil foi palco de uma intensa turbulência em 2009. A falta de rumo, de orientação e as incertezas que tomaram conta do Órgão paralisaram setores essenciais ao País, refletindo diretamente em vertiginosa queda na arrecadação e na ineficiência da fiscalização, ao ponto de provocar o descontentamento público do Palácio do Planalto com a gestão Lina Vieira.
Foram meses de angustia e perplexidade, que colocaram a Receita Federal no noticiário, expondo uma crise jamais vivida pela Instituição. Presenciamos, incrédulos, uma Receita Federal desgastada, sem nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades. Em meio a tamanha crise, enquanto certos grupos lutavam internamente para ocupar espaços, o Sindireceita manteve a postura de prudência e cautela, que não é apenas da entidade sindical, mas da categoria dos Analistas-Tributários, de criticar as práticas nocivas à Instituição e, principalmente, de apresentar soluções para tantos problemas. Nossa prioridade, neste momento, é que atos equivocados da administração passada sejam desfeitos, que a credibilidade da Receita Federal seja recuperada e que possamos trabalhar com normalidade.
O ano termina com a retomada da discussão da proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff), outro tema polêmico que demandará o esforço da categoria, assim como a adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo Analista-Tributário e a regulamentação dos critérios e requisitos para desenvolvimento no cargo, entre outros.
A Diretoria Executiva Nacional agradece o apoio e a colaboração de todos que, ano a ano, caminham ao lado do Sindireceita rumo à valorização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e deseja aos colegas ativos, aposentados e pensionistas um Natal de muita felicidade, paz e um Ano Novo repleto de realizações.
Boas Festas!
Confira abaixo a retrospectiva referente aos meses de julho e agosto:
1º/07 - A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alertou os Analistas-Tributários interessados em participar do próximo Concurso de Remoção quanto à necessidade e importância do registro no Painel de Intenções de Mobilidade (PIM) da RFB, das informações relativas às localidades pretendidas, já que a oferta de vagas no concurso dependerá das informações fornecidas pelo PIM.
02/07 - O Sindireceita informou que, conforme decisão do CNRE, foi celebrado contrato para o ingresso das ações de desvio de função com o escritório Riedel, Resende & Advogados Associados para defender os filiados que estão atuando ou atuaram, nos últimos cinco anos, em desvio de função, isto é, exercendo atribuição de outro cargo.
02/07 - O Sindireceita foi a entidade sindical escolhida para representar os servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal no encontro sobre política de recursos humanos do governo federal com a missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No encontro, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), Paulo Antenor de Oliveira destacou que um dos principais problemas do serviço público brasileiro é a fragmentação de carreiras, o que fragiliza o funcionalismo e gera ineficiência na prestação de serviços ao cidadão.
02/07 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de injunção referente à aposentadoria especial. A demanda foi registrada sob o nº MI 1474.
07/07 - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 210/07 - que estende adicional por tempo de serviço para carreiras do funcionalismo - aprovou o parecer do deputado relator Laerte Bessa (PMDB-DF). O texto - aprovado por 13 votos a 2 - acolheu a emenda que restabelece aos Analistas-Tributários e demais servidores que fazem parte das carreiras típicas de Estado, o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração. Inicialmente, a PEC previa o benefício apenas para as carreiras de Magistratura e Ministério Público.
13/07 - Sete dos dez superintendentes da Receita Federal ameaçaram deixar seus cargos em solidariedade à demissão da secretária Lina Maria Vieira. Para tentar conter a ameaça de rebelião e de paralisação do órgão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cogitou reunir em Brasília os superintendentes do órgão para uma conversa.
14/07 - O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (RFB), William Darwin Junior, garantiu em reunião com representantes das entidades do Fisco que o concurso de remoção seria realizado antes do concurso externo.
14/07 - Representantes das entidades sindicais que integram o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) voltaram a discutir estratégias de mobilização para aprovação da PEC 210/07. O encontro foi realizado na sede da Unacon, em Brasília (DF). O Sindireceita foi representado pelo diretor de Formação Sindical, Sérgio de Castro.
15/07 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para definir o novo secretário da Receita Federal. Demissionária há alguns dias, Lina Vieira recebeu a solidariedade de dez superintendentes, que fizeram um movimento de pressão para influir na indicação do sucessor.
15/07 - A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, deixa o cargo. O ministro Guido Mantega substituiu, interinamente, a secretária Lina Maria Vieira por Otacílio Dantas Cartaxo, que exercia o cargo de secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil
16/07 - Representantes do Sindireceita reuniram-se com o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT/RS), para tratar da instalação de uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 555/06, que propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões de aposentadorias.
17/07 - Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto da Presidência da República que exonera Lina Maria Vieira do cargo de secretária da Receita Federal do Brasil. Na mesma edição foi publicada a nomeação de Otacílio Dantas Cartaxo, para exercer, interinamente, o cargo de secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.
20/07 - O Boletim de Pessoal (BP) do dia 10 de julho informa sobre a Portaria nº 1.691, da SRFB, que dispõe sobre autorização provisória para o porte de armas de fogo aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. A Portaria traz orientações para obtenção da autorização provisória, relaciona os documentos que devem ser encaminhados pelo servidor interessado à Coordenação-geral de Gestão de Pessoas (Cogep) ou à Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) da Região Fiscal de sua lotação.
28/07 - Representantes das entidades sindicais que integram o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) voltaram a se reunir em Brasília (DF). No encontro, que contou com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foram discutidas as diretrizes do projeto que regulamenta a lei de greve para o serviço público, a proposta de negociação coletiva e do mandado classista e a necessidade de ratificação da Convenção 151 da OIT.
31/07 - A exposição aos trabalhadores a situações humilhantes, de discriminação, de desrespeito e de agressão, constantes e de forma deliberada durante a jornada de trabalho foi tema do Receita de Cidadania, gravado no dia 31 de julho. Para discutir o chamado ?assédio moral?, suas causas e consequências na vida do trabalhador, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira entrevistou Ana Magnólia Bezerra Mendes, professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e do Trabalho e das Organizações - PSTO do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB).
05/08 - O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou em Brasília (DF), do lançamento do projeto ?Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública?, realizado no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).
10/08 ? O presidente Paulo Antenor de Oliveira falou sobre a crise na Receita Federal ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Paulo Antenor afirmou que os servidores não têm influência na decisão de escolha do secretário da RFB.
12/08 - Foi instalada a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira que tem por objetivo avaliar e apresentar soluções para as ações de auditoria e fiscalização tributária e aduaneira no País. Após a instalação, foram eleitos o presidente, os vice-presidentes, o secretário-geral e os demais coordenadores.
13/08 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, como titular do cargo, em substituição a Lina Vieira, demitida há um mês. Paraibano, Cartaxo é auditor fiscal há mais de 30 anos. Foi delegado da Receita em Natal (RN), inspetor do Porto de Recife e superintendente da 4ª Região Fiscal (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte).
17/08 - Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto da Presidência da Republica nomeando Otacílio Dantas Cartaxo como secretário da Receita Federal do Brasil (SRFB).
17/08 - O presidente da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, deputado federal Fernando Melo (PT/AC), fez um discurso no período do Grande Expediente da Câmara dos Deputados e destacou a articulação do Sindireceita. "Nosso grande objetivo é fazer com que as aduanas de todo o Brasil sejam modernizadas", afirmou.
18/08 - O gabinete da Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas) da Receita Federal informou ao Sindireceita que todas as dispensas de ponto para participação em eventos promovidos pelas entidades sindicais estão suspensas a partir do dia 18 de agosto. O anúncio foi feito um dia antes do início da 47ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada em Salvador/BA.
19/08 - A delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA encerrou o Curso de Formação Sindical destinado aos Analistas-Tributários iniciado no dia 17 de agosto. Na ocasião foram abordados diversos temas e participaram também ATRFB da 5ª Região Fiscal.
20/08 - A crise na Receita Federal do Brasil e as polêmicas envolvendo o órgão enfraqueceram e paralisaram a casa. O vice-presidente da DEN, Hélio Bernades, fez uma avaliação sobre a situação da Receita durante o primeiro dia de debates da XLVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e a sequência de problemas desde a nomeação da ex-secretária.
20/08 - Foi lançada, em Salvador (BA), a campanha ?Assédio Moral. Comigo Não?. A campanha recebeu o apoio da mesa diretora do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. O presidente do Conselho, Gerônimo Luiz Sartori, destacou a iniciativa da direção do Conselho de trazer para a categoria esse tema que faz parte da realidade de muitos servidores públicos.
20/08 - As diretrizes e a doutrina para o uso de armas de fogo por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil foram discutidas, em Salvador (BA), durante a 47ª Reunião Ordinária do Conselho Regional de Representantes Estaduais (CNRE). O projeto de emprego de armas de fogo na RFB foi apresentado pelo Analista-Tributário da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 10ª Região Fiscal, Carlos Alberto Tisott, que integra o grupo de trabalho da Receita, responsável pela elaboração da proposta.
21/08 - Dia em que foi inaugurada as novas instalações do CAC Taguatinga-DF. O CAC Taguatinga está localizado na QSD - Área Especial Comércio - Lote 4 - Ed, SPAZZIO DUO - Taguatinga Sul/DF.
21/08 - Os trabalhos da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana foram discutidos pelos Analistas-Tributários que participaram da 47ª Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Salvador (BA).
25/08 - Analistas-Tributários de todo o país poderão contribuir para melhorar o atendimento ao cidadão. Esse é um dos objetivos do projeto ?Atendimento ao cidadão: um estudo de percepções de servidores em exercício nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil?. O projeto foi apresentado no dia 21 de julho, aos participantes do 47ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado em Salvador (BA). O trabalho é coordenado pelos Analistas-Tributários Rodrigo Benemond (ES), Leonadro Catão (MG) e João Bosco Cunha (SP) e tem a consultoria técnica do professor Angelino Rabelo dos Santos.
25/08 - O subsecretário de Fiscalização, superintendentes e coordenadores da Receita Federal do Brasil, enviaram na segunda-feira (24), ao secretário Otacílio Cartaxo, uma carta conjunta com o pedido de exoneração de 12 servidores. Na carta, alegam que fatos, como os últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da RFB, os impossibilitam de continuar participando da Administração da RFB porque ?revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB?.
25/08 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do programa Entre Aspas da Globo News (São Paulo). Paulo Antenor, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o advogado tributarista Paulo Sigaud debateram a crise que atinge a Receita Federal do Brasil.
26/08 - O presidente do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, criticou no dia 25 de agosto a administração da ex-secretária do órgão Lina Vieira. Para ele, os 12 integrantes da cúpula da Receita que colocaram seus cargos à disposição ontem "foram tarde". "Eles já deveriam ter ido antes. Foram tarde. Se não saíssem ontem, seriam exonerados de qualquer forma", disse Antenor por telefone para a Folha Online. "Há muita gente boa para colocar no lugar deles".
27/08 - A Diretoria Executiva Nacional, representada pelo presidente Paulo Antenor de Oliveira e pelo vice-presidente Hélio Bernades fez uma visita de cortesia ao novo secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo. Entre os assuntos debatidos com o secretário estão o relacionamento do Sindireceita com a Administração, a valorização do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, a necessidade de mudança de procedimentos no órgão e a imagem da Receita Federal.
31/08 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, gravou mais quatro vídeos institucionais que serão veiculadas na TV com o objetivo de valorizar o trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Os VT's, de 30'' cada, abordam temas como a defesa de um melhor relacionamento entre o fisco e o contribuinte, a fiscalização de grandes sonegadores, a pirataria e, novamente, volta a cobrar da Receita Federal do Brasil a melhoria do atendimento ao contribuinte, com a criação de novas agências.
Funcionamento da DEN no final do ano
A Diretoria de Finanças e Administração informa que o Sindireceita funcionará em horário especial no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo. Nesse dia o expediente da nacional será das 08h00 às 12h00.
Portaria elogia trabalho de Analista-Tributário
Nova enquete no site: Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal?
O Sindireceita disponibilizou uma nova enquete em seu site. O objetivo é saber a opinião dos Analistas-Tributários de todo o País sobre a retomada das discussões da Lei Orgânica do Fisco Federal. Na enquete "Qual sua avaliação sobre a retomada das discussões da Loff pela Receita Federal" os colegas poderão escolher entre três respostas:
- Vai paralisar o órgão e piorar ainda mais o ambiente de trabalho
- Dessa vez é possível acreditar em uma solução
- É somente mais uma ação para acalmar os ânimos dos servidores.
Sua participação na enquete que está disponível na página principal do site do Sindireceita é muito importante.
Conjuntura em síntese: Economia
?Havia uma preocupação de que, com a queda dos juros, haveria uma migração para a poupança, mas isso não ocorreu. A taxação não foi adotada este ano nem será em 2010?, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantindo que a decisão nada tem a ver com as eleições presidenciais. O governo anunciou que não irá taxar os rendimentos da poupança em 2010, como chegou a anunciar durante o ano. No entanto, continuará monitorando o câmbio. Será mantida a cobrança de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para capital estrangeiro em investimentos no mercado brasileiro de ações e de renda fixa. Quando o Ministério da Fazenda anunciou a taxação da poupança, em setembro, foi bombardeado pela oposição. A proposta previa a taxação de cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil. Uma alíquota única de 22,5% seria descontada todos os meses dos rendimentos.
