A Receita Federal do Brasil foi palco de uma intensa turbulência em 2009. A falta de rumo, de orientação e as incertezas que tomaram conta do Órgão paralisaram setores essenciais ao País, refletindo diretamente em vertiginosa queda na arrecadação e na ineficiência da fiscalização, ao ponto de provocar o descontentamento público do Palácio do Planalto com a gestão Lina Vieira.
Foram meses de angustia e perplexidade, que colocaram a Receita Federal no noticiário, expondo uma crise jamais vivida pela Instituição. Presenciamos, incrédulos, uma Receita Federal desgastada, sem nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades. Em meio a tamanha crise, enquanto certos grupos lutavam internamente para ocupar espaços, o Sindireceita manteve a postura de prudência e cautela, que não é apenas da entidade sindical, mas da categoria dos Analistas-Tributários, de criticar as práticas nocivas à Instituição e, principalmente, de apresentar soluções para tantos problemas. Nossa prioridade, neste momento, é que atos equivocados da administração passada sejam desfeitos, que a credibilidade da Receita Federal seja recuperada e que possamos trabalhar com normalidade.
O ano termina com a retomada da discussão da proposta de Lei Orgânica do Fisco Federal (Loff), outro tema polêmico que demandará o esforço da categoria, assim como a adequação das atribuições às atividades historicamente desenvolvidas pelo Analista-Tributário e a regulamentação dos critérios e requisitos para desenvolvimento no cargo, entre outros.
A Diretoria Executiva Nacional agradece o apoio e a colaboração de todos que, ano a ano, caminham ao lado do Sindireceita rumo à valorização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e deseja aos colegas ativos, aposentados e pensionistas um Natal de muita felicidade, paz e um Ano Novo repleto de realizações.
Boas Festas!
Confira abaixo a retrospectiva referente aos meses de setembro e outubro:
05/11 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou de entrevista do programa RBI Notícias, da TV RBI (Rede Brasileira de Integração), e falou dos problemas relacionados à precária fiscalização das fronteiras brasileiras. A entrevista foi ao ar no dia 11 de novembro, em sete estados e no Distrito Federal.
07/11 ? Realizado o II Encontro dos Analistas-Tributários aposentados do Nordeste e Curso de Formação Sindical, no Imirá Hotel, em Natal/RN, nos dias 7 e 8 de novembro. A evolução do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e a história do Sindireceita pautaram o evento que reuniu mais de 160 participantes. O evento foi promovido pelas delegacias sindicais do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
09/11 - O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Michiaki Hashimura, compareceu à Plenária de Atendimento realizada pelo Sindireceita, em Belo Horizonte/MG, nos dias 06 e 07 de novembro. Hashimura elogiou o trabalho da categoria e o resultado da pesquisa sobre atendimento ao cidadão.
11/11 - Foi realizado o I Encontro de Aposentados e Pensionistas do estado de São Paulo, na cidade de São Roque/SP, nos dias 07 e 08 de novembro. O evento contou com 63 participantes de Delegacias Sindicais de São José do Rio Preto, Araçatuba, Santos, Osasco, São Paulo, Sorocaba, Piracicaba e Ribeirão Preto. Na oportunidade, os dirigentes fizeram a explanação sobre a estrutura do Sindicato, os avanços conseguidos ao longo de sua história, assim como o papel dos delegados sindicais.
12/11 - A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, aprovou, no dia 11 de novembro, o parecer do relator, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
17/11 - Os delegados sindicais de cinco delegacias sindicais do estado do Paraná marcaram presença em um stand montado na principal escola do Senai/Sesi, com a campanha do Sindireceita "Pirata tô fora! Só uso original".
18/11 - Cerca de 300 funcionários do Ministério da Fazenda do RJ, entre eles Analistas-Tributários, fizeram no dia 17 de novembro uma manifestação na escadaria principal do prédio, na Avenida Presidente Antônio Carlos 375, no Centro, para lembrar o sétimo dia da morte da economista Cristiana Ribeiro, de 42 anos, que caiu no poço do elevador do edifício.
18/11 - A Analista-Tributária Cely Morgado Amoroso ministrou palestra técnica para a TV CRC São Paulo/SP, no último dia 10 de novembro, sobre a Lei 11.941/2009, que possibilita o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
20/11 - O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori e o vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, participaram no dia 18 de novembro, de uma reunião com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), Laerte Dorneles Meliga, com o objetivo de cobrar do subsecretário o andamento das questões que tratam do acesso dos Analistas-Tributários ao prédio do Ministério da Fazenda em São Paulo, administrado pela GRA/SP e também sobre a implementação da carteira de identificação dos ATRFB aposentados.
30/11 - Com o objetivo de abordar as diretrizes para o desenvolvimento do País e com o tema central ?aprimoramento e incremento da Secretaria da Receita Federal do Brasil? a abertura da XII Assembleia Geral Nacional do Sindireceita, no dia 28 de novembro, contou com a presença de vários deputados federais, de autoridades e de Analistas-Tributários de todo o País, que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores, em Joinville/SC. Mais de 350 pessoas participaram do evento.
30/11 - O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, prestigiou a abertura da XII AGN (Assembleia Geral Nacional), na Câmara de Vereadores de Joinville/SC, e falou sobre os impactos da crise econômica no Brasil, da Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF) e de melhorias no atendimento ao contribuinte e na fiscalização de grandes contribuintes.
30/11 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, fez um balanço de sua gestão à frente da Diretoria Executiva Nacional na abertura dos trabalhos da XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC. Na oportunidade ele também tratou dos próximos desafios que a categoria deverá enfrentar dentro e fora da Receita Federal.
Dezembro
01/12 - Assédio moral foi um tema amplamente debatido no dia 30 de novembro durante a XII AGN, em Joinville/SC. O advogado Rui Fernando Hübner apresentou a campanha do Sindireceita ?Assédio Moral, Comigo Não!?.
02/12 - O senador Magno Malta (PR/ES), no dia 1º de dezembro, disse que apoiará a categoria no Congresso Nacional para alterar a Lei 11.118/2005, que concedeu o porte de arma para a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. O senador participou da XII Assembleia Geral Nacional (AGN), em Joinville/ES, e destacou que os Analistas-Tributários que atuam na linha de frente em ações de repressão e fiscalização ao tráfico de armas, drogas, munições e no combate à pirataria e contrabando devem possuir o porte de arma ostensivo para inibir o crime organizado.
04/12 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira participou, em São Paulo, da posse do novo presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona.
07/12 - O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovou, no dia 04 de dezembro, o Plano de Metas, as Diretrizes Políticas e a Pauta Reivindicatória para 2010, que foram apresentadas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. As propostas foram aprovadas por unanimidade.
17/12 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF). O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado e participou das discussões.
Funcionamento da DEN no final do ano
A Diretoria de Finanças e Administração informa que o Sindireceita funcionará em horário especial no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo. Nesse dia o expediente da nacional será das 08h00 às 12h00.
Conjuntura em síntese: Lei de Responsabilidade Fiscal
"É importante sair da discussão ideológica e evoluir para um consenso de que o Brasil precisa investir. Gastar menos não é gastar com qualidade", diz o especialista em contas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Cezar Castanhar. Prestes a completar 10 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ir ?do céu ao inferno? em 2010. O impacto fiscal das medidas de incentivo sobre as contas públicas, porém, pode virar tema do debate eleitoral e, no limite, prejudicar a discussão que começa a ganhar fôlego no Congresso para o aprimoramento da LRF, que culminaria com a criação de uma Lei de Responsabilidade Orçamentária. Não à toa, a aprovação da LRF foi precedida pela renegociação das dívidas de estados e municípios. Passados 10 anos, os resultados são claros. "É só olhar a série de resultados primários desde a aprovação da Lei para ver que houve avanços significativos principalmente para estados e municípios. Eles passaram de um superávit primário de 0,2% do PIB para 1,1% no fim de 2008. Até outubro, o superávit acumulado era de 0,8%, apesar da crise", afirma o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto.
