o Concurso de Remoção

Resultado Final

Veja a portaria

Um pouco da História da

Carreira de Auditoria

Síntese Conclusiva

Apesar de contar, ainda, com algumas deficiências, a Secretaria da Receita Federal é considerada, no serviço público brasileiro, como um dos órgãos mais bem estruturados e mais bem dotados de recursos.

Presente fisicamente, por suas unidades administrativas, em todas as principais cidades e em quase todas as microrregiões do País, a Receita Federal tem uma capilaridade que pode ser considerada boa ? a sua limitação extensiva é altamente compensada pela terceirização de algumas de suas atividades como, por exemplo, a arrecadação efetuada por intermédio da rede bancária, e a facilidade em inscrever-se no Cadastro das Pessoas Físicas nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Acrescente-se a isto a disponibilização da internet para pagamento de impostos e para apresentação de todos os tipos de declarações obrigatórias por parte dos contribuintes, não só pessoas físicas como também pessoas jurídicas. O mesmo meio tecnológico pode ser utilizado por contribuintes para vários tipos de consulta e, inclusive, obtenção de certidão negativa quanto à sua situação fiscal.

Também merece registro a adoção, desde cerca de vinte anos atrás, de alguns procedimentos de natureza aduaneira como, por exemplo, a interiorização dos despachos, o despacho antecipado de bens e componentes de grandes importadores, com conferência nos próprios estabelecimentos ou nos depósitos dos mesmos importadores, além da disponibilização, desde 1993, do SISCOMEX ? Sistema Integrado de Comércio Exterior, que integra as atividades relativas a importação e exportação por parte dos vários órgãos intervenientes no processo, como a própria Secretaria da Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Banco Central do Brasil ? BACEN.

No campo interno, as alterações de natureza organizacional processadas ao longo dos trinta e seis anos de existência da Secretaria da Receita Federal corrigiram algumas deficiências estruturais originais e lhe deram meios mais adequados para melhorar a eficiência quanto ao controle e à fiscalização de contribuintes, além de concentrar em determinadas unidades administrativas algumas atividades consideradas altamente especificadas ou especializadas.

Sob este enfoque, podem ser citadas, como bom exemplo:

efetivação do Sistema Aduaneiro, cuja cabeça é a atual Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

criação das Delegacias de Julgamento

criação das Delegacias Especiais de Instituições Financeiras, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo

criação da Delegacia Especial de Assuntos Internacionais, na cidade de São Paulo

desmembramento de cada uma das Delegacias da Receita Federal das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo em duas outras unidades:

Delegacias da Receita Federal de Fiscalização e

Delegacias da Receita Federal de Administração Tributária

criação da Corregedoria-Geral

criação da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação.

Inegavelmente, porém, o principal motivo para destacar a Secretaria da Receita Federal no serviço público brasileiro é a alta qualificação técnica dos integrantes do seu quadro de pessoal próprio.

Considerado do ponto de vista técnico como altamente preparado, o pessoal que integra o seu quadro é referência dentro do serviço público civil brasileiro, ao lado, por exemplo, dos integrantes da Carreira Diplomacia, do Ministério das Relações Exteriores, e de mais uma ou duas carreiras. Não é exagero dizer que idêntico destaque merece seu pessoal entre os quadros das melhores administrações tributárias.

A alta qualificação dos integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e da sucessora Carreira Auditoria da Receita Federal se deve a fatores como nível de dificuldade dos concursos, curso de formação obrigatória, como parte integrante que é do concurso, e amplos investimentos da Secretaria da Receita Federal em treinamentos diversos, inclusive no exterior.

É de se salientar o grande investimento feito na área de utilização da informática nas auditorias em empresas, hoje um instrumental comum nas atividades de fiscalização brasileira, o que conferiu à Secretaria da Receita Federal um lugar de destaque e de pioneirismo em toda a América Latina e a colocou lado a lado com as administrações de países de maiores recursos e que utilizam este tipo de atuação.

É verdade que, quantitativamente, o seu quadro ainda é relativamente pequeno, se comparado aos de outros países. Tal insuficiência quantitativa é agravada por sua ocupação ? um percentual muito alto está alocado em atividades de administração. Mas este problema é puramente de ordem administrativa e de solução não muito difícil.

Fonte: Livro A Nova Administração Tributária Federal: Um Estudo Técnico sobre o Fisco Unificado ? Fundação Getúlio Vargas

Levantamento de Atribuições

O Sindireceita preparou questionário, com a colaboração de colegas de São Paulo, com o objetivo de obter informações para os parlamentares a respeito de atribuições privativas constantes no Projeto de Lei 6.272/2005. Solicitamos aos colegas que preencham os formulários para que os dados possam ser tabulados o mais rapidamente possível. Durante o preenchimento, deve ser considerado:

a) Cada uma das atividades está descrita na Portaria 30/2005, que é o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal. Em caso de dúvida, examine a portaria

b) É necessário preencher o campo de identificação. Esteja especialmente atento(a) à matrícula do SIAPE

c) Escolha os três períodos mais longos ou mais importantes profissionalmente

d) Escolha as atribuições mais relevantes e as que foram desempenhadas por mais tempo

e) Escolha o setor no qual as atividades que você desempenhou estariam atualmente na Secretaria da Receita Federal

f) Por necessidade de tabulação, optou-se por um questionário somente com questões fechadas.

Os colegas também devem juntar os documentos que comprovem o exercício das atribuições acima, para futura instrução de ação judicial. Os formulários preenchidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Veja as instruções

Veja o questionário

Nota de Falecimento

A DS/BH comunica o falecimento do Sr. Benone Guimarães, pai do colega Renato Cotta Guimarães (DRF/BH 6ªRF) e Eugênio Cotta Guimarães (SRRF/6ªRF). Na última sexta-feira (23) também faleceu Sr. Mário Augusto Nunes, pai da TRF Sônia Nunes (CAC/DRF-BH). Aos Técnicos e familiares, os votos de conforto neste momento de tristeza e saudade.