Retrospectiva 2006 (continuação) : 2º semestre

3/7? O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, se reúne com representantes do Sindireceita e com o presidente do PCdoB do DF, Apolinário Rebelo, para discutir a atuação do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, do qual o Sindireceita faz parte, e a questão do relacionamento entre fisco e contribuinte.

5/7 - Durante reunião com representantes das entidades que integram o Movimento em Defesa do Estado, o deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) apresentou uma proposta de emenda à PEC propondo a extinção da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, instituída pela Reforma da Previdência.

6/7 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) apresentou cinco emendas à MP 302/06, elaboradas com o auxílio do Sindireceita. Nas emendas, o parlamentar trata da paridade integral da GIFA entre ativos e aposentados, do avanço na relação remuneratória entre Técnicos e Auditores, dentre outros.

9/7 - O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Roberto Carlos dos Santos, falou do equilíbrio da relação entre fisco-contribuinte no programa ?Revista Justiça?, da Rádio Justiça. O deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), que também participou do programa, destacou a importância da contribuição dos Técnicos na elaboração do Código de Defesa do Contribuinte.

11/7 ? O relator da Super-Receita, senandor Rodolpho Tourinho, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adendo ao parecer do PLC 20/06 que promove um maior reconhecimento das atribuições do Técnicos da Receita Federal.

13/7 - Sindireceita lança a campanha educativa de combate à pirataria e ao contrabando ?Pirata: tô fora! Só uso original?, em Teresina (PI). O evento contou com a presença de vários artistas e grupos musicais.

14/7 ? O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, defendeu o fortalecimento do Estado e do serviço público como alternativas para melhorar as condições de vida da população brasileira durante o programa ?Papo Brasil?, transmitido pela TV Comunitária.

17 a 25/07 ? O presidente da DEN  visitou as delegacias de Vitória da Conquista, Salvador, Aracaju, Natal, Maceió, João Pessoa e Recife.

26/07 - Representantes do Sindireceita participaram do lançamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, em São Paulo. O Fórum tem como objetivo servir como um instrumento facilitador de ações de combate à falsificação, ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal. O Sindireceita é uma das entidades que integram o Fórum.

2/8 - O presidente da DEN, Paulo Antenor, se reúne com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Tarso Genro, para discutir assuntos de interesse da categoria TRF.

5 a 6/8 - Técnicos de todo o País participam da XXXIX reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) em que foram discutidos temas como assédio moral, desvio de função na Receita Federal, projeto de Lei Orgânica dos Fiscos, dentre outros assuntos.

18/8 - Foi lançada a primeira edição do boletim semanal ?Receita contra a Pirataria? que tem como finalidade mostrar o trabalho realizado para combater à pirataria no País.

22/8 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos realiza o primeiro debate pela internet com os filiados para tratar de assuntos de interesse da categoria.

25/8 - O presidente do Sindireceita fala da campanha de combate à pirataria, do Código de Defesa do Contribuinte e das lutas da categoria no ?Bom dia Espírito Santo?, da Rede Globo. No mesmo dia, Antenor participa em São Paulo do encontro intersindical político ?O Brasil não pode parar? que contou com a presença do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

28/8 - Na abertura do XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, o diretor de Assuntos parlamentares do Sindireceita e coordenador da campanha ?Pirata: tô fora. Só uso original!?, Rodrigo Thompson, defendeu melhorias na legislação aduaneira.

29/8 - O presidente da DEN, Paulo Antenor, se reuniu com delegados sindicais e autoridades em Vitória/ES para tratar da realização do Congresso Nacional dos Técnicos e de temas de interesse da categoria. Antenor também se encontrou com o inspetor da Alfândega do Porto de Vitória/ES, João Fregonazzi, para analisar estratégias de inclusão da Receita Federal no Sistema Nacional de Segurança Pública.

1/9 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita disponibilizou no site mais um relatório de andamento das ações dos 28,86% para os filiados.

6/9 - O vice-presidente da República, José Alencar, recebeu em Santa Maria/RS representantes do Sindireceita para discutir a criação da Receita Federal do Brasil e assuntos de interesse da categoria TRF.

11/9 - O diretor de Assuntos parlamentares do Sindireceita e coordenador da campanha ?Pirata: tô fora. Só uso original!?, Rodrigo Thompson, falou dos problemas da pirataria à Folha de São Paulo. Thompson destacou que o problema tende a ser mais grave no Brasil porque a população não valoriza a propriedade intelectual.

13/9 - Término da primeira etapa do processo de qualificação operacional dos futuros instrutores de vôo da aviação fazendária em Taubaté/SP. O TRF Carlos Alberto Tisott foi um dos servidores que concluiu a parte teórica e prática de qualificação no helicóptero do Exército.

18/9 - Os servidores do Ministério da Fazenda comemoraram os 15 anos do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Porto Alegre, pioneiro neste tipo de atendimento no Brasil.

19/9 - As entidades do Ciclo de Gestão e Fisco Federal, que compõem o Movimento em Defesa do Estado, elaboraram uma carta aos candidatos às eleições para expor as reivindicações dos funcionários públicos de carreira de estado.

20/09 - O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP), Mauro de Brito, se reuniu com o presidente da DEN, Paulo Antenor, e o diretor do Sindireceita Augusto Corôa para discutir o trabalho realizado pelos Técnicos dentro da Receita no combate ao contrabando, descaminho, pirataria e informalidade.

21/9 - Representantes do Sindireceita se reúnem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar da questão da paridade da GIFA entre ativos e aposentados, carga horária excessiva nos Centros de Atendimento e andamento do PLC 20/06, que trata da Receita Federal do Brasil.

29/09 - Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5914 que regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação (GIFA) aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Auditoria da Receita Federal.