queda em 2008
A Receita Federal do Brasil informou ontem (19) o resultado das autuações em 2008. De acordo com os dados, houve uma redução de 29,9% no ano passado, que somaram R$ 75,65 bilhões. Em 2007, as autuações somaram R$ 108,04 bilhões.
O coordenador geral de Estudos de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, atribuiu o desempenho inferior à greve dos funcionários do órgão que durou de 18 de março a 9 de maio. Segundo o coordenador, se não fosse a greve, o número de procedimentos ultrapassaria os mais de 42 mil feitos em 2007. Lettieri negou que a mudança na direção da Receita Federal tenha influenciado o desempenho e ocasionado a retração na fiscalização. (Com Agências)
Mandado de Segurança contra portaria RFB nº 453/2009
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos seus filiados que impetrou mandado de segurança com vistas a assegurar a participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no processo seletivo para preenchimento dos cargos de Delegado e Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil, instituído pela Portaria RFB nº 453/2009.
O mandado de segurança foi impetrado com pedido de concessão de medida liminar no intuito de garantir, desde então, um processo seletivo adequado às previsões legais. Porém, surpreendentemente, foi proferida, decisão indeferindo a medida liminar perseguida.
Assim, foi interposto recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, mas o relator, por entender que neste caso, em cognição sumária, não há perigo de lesão grave e de difícil reparação, converteu o agravo de instrumento em agravo retido, que somente será julgado quando o mandado de segurança for remetido ao Tribunal.
Dessa forma, a DAJ informa aos seus filiados que continuará adotando as medidas cabíveis com vistas a evitar qualquer lesão a direito de seus filiados. A entidade sindical, como substituta processual, tem o dever de defender a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e assim o fará. A DAJ reitera que está à disposição para maiores esclarecimentos, através dos telefones (61) 3962-2270 ou (11) 3229-1111 e/ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Crise reduz arrecadação em
R$ 1 bilhão em janeiro
Aumentos na folha de pagamentos, com despesas de aposentadorias e pensões, e novas desonerações de impostos pressionarão o caixa federal. Para Amir Kahir, especialista em contas públicas, "a arrecadação de abril, quando começa a ser pago o Imposto de Renda, funcionará como uma primeira indicação do que pode ocorrer no ano. Até lá, tudo é chute". A principal razão para a perda na arrecadação de janeiro foi uma compensação de tributos da Petrobras. Em outubro, a empresa recolheu R$ 1,1 bilhão a mais em impostos e no mês passado abateu esse valor do recolhimento devido na Cide, contribuição que incide sobre combustíveis, e na Cofins, que financia a seguridade social. Outras fontes de queda da receita em janeiro têm uma relação apenas indireta com a crise na medida em que espelham desonerações feitas pelo governo. É o caso, por exemplo, da redução de impostos sobre automóveis (R$ 350 milhões). A postergação de janeiro para fevereiro do recolhimento de micro e pequenas empresas (R$ 300 milhões) deve entrar no caixa neste mês e aumentar a arrecadação do Simples. (Informações da Folha de São Paulo)
Carga tributária bate recorde
Volume de tributos pagos pelos brasileiros atinge 36,54% de tudo o que o País produz durante um ano. Avanço no bolso do contribuinte é compatível com o dos países mais ricos do mundo. Ontem, duas entidades divulgaram suas estimativas para o total de recolhimentos no ano passado e chegaram à mesma conclusão: o brasileiro nunca pagou tanto imposto como em 2008. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o peso foi equivalente a 36,54% do Produto Interno Bruto (PIB). O número da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é ainda maior: 37,58% do PIB. Qualquer que seja o dado escolhido, a realidade é que o Brasil tem uma carga tributária bem acima de países de renda média e o mesmo nível de desenvolvimento.
O avanço dos impostos no bolso do contribuinte brasileiro é compatível com a média dos 20 países ricos reunidos na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): 36,73%. Segundo números reunidos pela Receita Federal, a carga nacional é maior do que a do Canadá (33,40%), Suíça (30,10%), Estados Unidos (28,20%), Japão (27,40%), México (20,60%), Turquia (32,50%) e Alemanha (35,70%). A carga tributária brasileira só não é maior do que a dos países escandinavos, que recolhem entre 43% do PIB e 50%, mas oferecem aos cidadãos os melhores serviços públicos do mundo. "No Brasil, o governo avança cada vez mais sobre a riqueza nacional, sem que isso revele efetivamente nenhum aumento substancial na qualidade dos serviços prestados por ele", afirma o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. (Informações do Jornal Correio Braziliense)
Participe da enquete do
site do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional disponibilizou uma nova consulta para os filiados no site do Sindireceita. O levantamento visa saber: Como você avalia o comportamento da atual administração da Receita Federal do Brasil?
a) incompetente
b) corporativista
c) competente
d) democrática
e) sou indiferente
O resultado de mais essa consulta será disponibilizado na próxima quinta-feira (26). Não deixe de opinar.
Instituto Mosap na Corte de Haia
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, participou da posse do juiz da Corte Internacional de Justiça, professor Antonio Augusto Cançado Trindade, realizada no último dia 6 de fevereiro.
O doutor, professor e agora juiz da mais alta Corte de Justiça do mundo, foi homenageado pela Embaixada Brasileira. Participaram do evento os 13 Juízes da Corte e diversos embaixadores sediados em Deen Haag, Haía, Holanda.
O presidente do Mosap, o doutor Luiz Afonso Costa de Medeiros (advogado da Denuncia ? P644-05-Brasil, MOSAP), participaram da cerimônia atendendo ao convite pessoal do senhor Embaixador do Brasil, Artur Denot Medeiros.
Ele reafirmou a sua disposição de ser Juiz ad hoc na Denuncia das Entidades encabeçada e coordenada pelo Instituto Mosap, a qual o Sindireceita faz parte, junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, solicitando que o governo brasileiro suspenda a contribuição do INSS cobrada indevidamente dos servidores aposentados e pensionistas.
Assembleia local Presidente Prudente/SP
1-Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br
2- Atuação do CEDS/SP junto às delegacias sindicais
3- Assuntos gerais
Assembleia local
São José do Rio Preto/SP
1-Participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no site www.sindireceita.tv.br
2- Atuação do CEDS/SP junto ás delegacias sindicais
3- Assuntos gerais
Assembleia Local DS Bauru/SP
1 ? Eleição assemblear da diretoria local.
Reunião Ordinária no CEDS/MG
O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS/MG), André Luiz Fernandes, convoca seus conselheiros para a primeira Reunião Ordinária de 2009 que será realizada entre os dias 5 e 8 de março, às 9h00, na sede do CEDS/MG. Na oportunidade, também terá início o Curso de Formação Sindical. A reunião do CEDS terá a seguinte pauta:
1.Curso de Formação Sindical (5 e 6 de março)
2.Curso de Especialização em Direito Tributário
3.Eleição da Diretoria
5.Regimento interno (adequação) e diárias
6.Trabalho Parlamentar
7.Campanha de filiação
8.Levantamento e Avaliação da situação do preenchimento dos cargos de chefia na 6ªRF
9.Assuntos diversos trazidos pelas DS.
Mais informações pelo telefone (31) 3226-3719/3297.
40 anos da Receita Federal em Joaçaba
