Já a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) caiu de R$ 10,6 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 9,08 bilhões, redução de 15,07%. Por outro lado, houve aumento de 15,07% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). (Folha Online)
Ascensão funcional
O retorno do instituto da ascensão funcional, abolido na Constituição de 1988, sofre forte resistência no País, mesmo com mudanças que eliminem os vícios do passado. É um caso típico de preconceito, que impede a adoção de uma política de pessoal que valorize as carreiras do serviço público.
Do mesmo modo que a adoção do sistema de quotas nas universidades - uma política afirmativa de inclusão social - vem dando excelentes resultados, a ascensão funcional também poderá se converter numa forma eficaz e justa de estímulo ao desempenho do servidor em sua carreira, em benefício do serviço público.
Atualmente, as possibilidades de crescimento na carreira ficam limitadas à progressão e à promoção. A primeira, dependente de avaliação de desempenho, permite a mudança de um padrão para o imediatamente superior dentro da mesma classe. A segunda, também condicionada à avaliação, consiste na mudança de uma classe para outra dentro do mesmo cargo.
No modelo atual, o servidor chega ao último padrão da última classe de sua carreira com menos de 15 anos de serviço público, permanecendo estacionado por mais 20 anos, até chegar aos 35 para fazer jus à aposentadoria, completamente desestimulado, sem qualquer ânimo para estudar ou mesmo executar suas tarefas com satisfação.
O modelo anterior à Constituição de 1988, de fato, tinha problemas e permitia distorções, já que apenas o primeiro ingresso era condicionado ao concurso público. Isso permitia, por exemplo, que uma pessoa de formação superior fizesse um concurso para nível fundamental e, uma vez efetivado, concorresse em processo seletivo ou concurso interno para um cargo de nível superior, numa espécie de fraude ao concurso público.
A idéia para o retorno da ascensão funcional, que pressupõe mudança no texto constitucional, passa por reservar vagas no concurso público, algo entre 10% e 30%, para as quais poderiam concorrer os servidores do cargo imediatamente anterior do órgão ou entidade, desde que observadas as exigências de escolaridade e interstício.
Tal como no sistema de quotas, além de fazer a mesma prova, no mesmo concurso, o servidor beneficiado pela ascensão seria submetido às mesmas exigências dos demais aprovados no concurso público no tocante a treinamento, estágio probatório e local de lotação.
Com esse nível de exigência, o instituto da ascensão teria dupla vantagem. Seria um estímulo ao servidor, que teria perspectiva de crescimento no órgão ou entidade, e um benefício para a administração pública que, sem prejuízo de recrutar novos quadros por concurso público, contaria com servidores já treinados e com pleno conhecimento da rotina, das normas e procedimentos da repartição. (*Artigo de Antônio Augusto de Queiroz- jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap).
Câmara distribui presidências de comissões permanentes
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu a distribuição das presidências das 20 comissões permanentes da Casa. Os líderes têm até o dia 3 de março para definir os nomes indicados para as presidências. As eleições serão realizadas no dia 4 de março. Veja abaixo a distribuição das comissões entre os partidos:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Fiscalização Financeira e Controle
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Constituição e Justiça e de Cidadania
Minas e Energia
Seguridade Social e Família
Direitos Humanos e Minorias
Educação e Cultura
Finanças e Tributação
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Urbano
Defesa do Consumidor
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Legislação Participativa
Turismo e Desporto
Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Viação e Transportes
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Participe da enquete no site do Sindireceita
Desta vez a pergunta é a seguinte: Como você avalia as últimas medidas de gestão de RH anunciadas pela Receita Federal do Brasil?
a) Beneficiaram todos os servidores da RFB
b) Beneficiaram apenas os pares da Secretária da RFB
c) Não produziram nenhum efeito.
O resultado desta enquete será disponibilizado na próxima sexta-feira (dia 6 de março). Não deixe de dar a sua opinião!
Resultado da enquete sobre o comportamento da Administração
A Diretoria Executiva Nacional disponibilizou na última sexta-feira (20) a seguinte questão na enquete: Como você avalia o comportamento da atual administração da Receita Federal do Brasil?
a) incompetente
b) corporativista
c) competente
d) democrática
e) sou indiferente.
O resultado revelou que, para os 795 Analistas-Tributários que responderam à enquete, 54,34% (432) consideram o comportamento da atual administração da RFB corporativista, 27,67% (220) consideram incompetente, 10,69% (85) competente, 4,53% (36) acreditam que a administração é democrática e 2,77% (22) mostram-se indiferentes.
Golpistas promovem venda de CPFs em site
Anunciantes se identificam como servidores da Receita. A criatividade de pessoas que aplicam golpes pela internet parece não ter limites. Agora, até mesmo o CPF, está sendo colocado à venda em sites de anúncios. Uma simples navegação pelo site "QueBarato!", de anúncios gratuitos na rede, pode fazer o internauta desavisado deparar-se com anúncios com apelos como "CPF novo", "Segundo CPF", "CPF sem dívidas", "CPF sem restrições", "Números de CPF" e "CPF novo, faça você mesmo".
Os anúncios têm como foco pessoas com o nome em cadastros negativos, como SPC e Serasa. E oferecem benefícios, como o de "voltar a ter cartão de crédito". As ofertas são desde um novo CPF no nome da pessoa a números de CPF de terceiros. Os valores vão de R$ 5 a R$ 2.500 parcelados em duas vezes, sendo os primeiros R$ 1.250 o sinal. Os mais baratos são os que oferecem uma apostila com o "método" utilizado.
Os mais caros são os que prometem um novo número de CPF original, utilizando os dados de identidade da própria vítima e dizendo que as ofertas partem de supostos funcionários da Receita Federal. Estes dizem ser possível ter um CPF em cada unidade da federação, podendo um mesmo indivíduo ter, portanto, 27 cadastros na Receita, com números diferentes.
O órgão e o site "QueBarato!" foram procurados pela reportagem do jornal O Globo, mas não retornaram os pedidos de entrevista.
Os anúncios vêm do país todo: São Paulo, Caraguatatuba (SP), Rio de Janeiro, Campo Grande, João Pessoa, Londrina, Belo Horizonte e Cruzeiro (DF). E aparecem nas áreas mais diversas, sem que o usuário do sistema precise procurar por ele. Mas, numa busca rápida por "CPF", foram encontrados 57 anúncios com ofertas semelhantes, em áreas como acessórios automotivos, livros, administradores e consultores financeiros.
