Foi publicada, na sexta-feira (26), a classificação preliminar do Concurso de Remoção ATRFB 2009, em cumprimento ao previsto no Cronograma de Execução contido no Anexo II da Portaria RFB n° 2667, de 2009. Pelo teor da planilha divulgada, 1.429 Analistas-Tributários se inscreveram no certame.

Os candidatos devem verificar atentamente as informações contidas na planilha, pois, em caso de discordância quanto a algum dado contido no documento, poderá ser interposto recurso à RFB até a próxima quinta-feira, dia 4 de março.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) disponibilizou na pagina do Sindireceita uma nova enquete. O objetivo é saber qual a expectativa dos Analistas-Tributários para a atuação da RFB em 2010.

Qual a sua expectativa para a atuação da RFB em 2010?

a) Este será um ano marcado pelo agravamento dos conflitos internos.

b) A atuação do órgão será afetada pelas discussões da LOAF.

c) Será um ano de recuperação da credibilidade da instituição.

Participe da enquete. Sua contribuição é muito importante.

IR: comissão aprova medida que permite deduzir gastos com doações a crianças

Doações feitas a instituições assistenciais de utilidade pública poderão ser descontadas do Imposto de Renda de Pessoa Física, desde que as doações sejam voltadas a gastos com a educação de crianças e adolescentes apadrinhados pelo contribuinte.

A ideia consta em projeto, que tramita no Senado, aprovado na última quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa. A medida ainda será analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.

Para o autor do PL 378/09, senador Jefferson Praia (PDT-AM), a medida deve estimular o apadrinhamento ou a doação. Hoje, apenas gastos com a educação de crianças e adolescentes carentes dos quais o contribuinte detém a guarda podem ser deduzidos.

Na última quarta, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou outra proposta que permite dedução no Imposto de Renda devido.

O Projeto de Lei 46/09, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), concede à pessoa com deficiência e incapacitada para o trabalho a isenção do imposto sobre proventos de aposentadoria ou reforma. De acordo com a Agência Senado, a proposta também inclui a fibrose cística na lista de doenças que permitem desconto do imposto ao contribuinte. Segundo Arns, essa medida pretende reunir em um só dispositivo todas as doenças que fazem com que o contribuinte fique isento ou que tenha desconto no IR. Com a aprovação, a medida segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (Informações da InfoMoney)