O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, lança hoje (12), às 20 horas, no Centro de Convenções de Vila Velha, a segunda edição do livro "Receita de Cidadania".
O livro traz a coletânea das entrevistas realizadas em 2008 no programa de TV "Receita de Cidadania", exibido nas TVs Comunitárias de 14 capitais, mais a cidade de Santos. Entre as 20 personalidades que compõem essa edição destacamos a participação dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Magno Malta (PR-ES) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), na época presidente do Congresso Nacional.
Veja aqui o convite.
Mantega nega que proposta dá poder de polícia à Receita
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje que o pacote tributário enviado pelo governo ao Congresso Nacional concede poder de polícia à Receita Federal.
"Dá poder administrativo, mas prefiro discutir isso em outra ocasião. Espero que vocês analisem melhor, porque não é o que está nos jornais", afirmou Mantega, referindo-se à manchete de ontem do jornal o Estado de São Paulo, que detalha a proposta do governo.
Mantega disse que o Congresso Nacional vai discutir a proposta, fazer aperfeiçoamentos e aprová-la ou não. "Esse projeto, que enviamos no ano passado, há uma interpretação equivocada, porque não dá poder de polícia", reafirmou. (Informações da Agência Estado)
Tributaristas e empresários criticam as propostas
Se depender de empresários e tributaristas, o pacote de cerco aos contribuintes não sairá do papel. O conjunto de projetos que começa a ser discutido na Câmara, entre outras coisas, prevê uma liberdade de ação quase incondicional aos fiscais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para o jurista Ives Gandra Martins, "o projeto termina com o direito de defesa do contribuinte, é totalitarista". Segundo ele, se o projeto passar pelo Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade. A OAB estuda suspender a inscrição na OAB dos procuradores da PGFN. "Segundo o projeto, eles deixam de ser advogados para serem magistrados", explica.
"O tema desrespeita a Constituição, atropela a Justiça e coloca o cidadão sob insegurança. Não se pode permitir arbitrariedades", diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Segundo Skaf, o advogado-geral da União, Luís Adams, vai debater o pacote tributário em reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, prevista para 23 de março. "Esperamos que surja um novo formato capaz de atender adequadamente aos objetivos do governo, mas dentro dos limites constitucionais de respeito ao cidadão", diz.
Roberto Quiroga, professor da USP e da PUC de São Paulo, diz que a proposta que dispensa a autorização prévia do Judiciário não faz sentido. "O projeto cria um desbalanceamento nas relações entre contribuintes e o executivo, que, ao mesmo tempo, cobra e julga."
O filósofo Roberto Romano, da Unicamp, considera o projeto autoritário. "É um esboço de golpe de Estado. Há uma tentativa de modificação do equilíbrio dos poderes em favor de um deles, Executivo, que está usando de arbitrariedade."
Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Direito-GV, Eurico Marcos Diniz de Santi alerta: "A proposta enseja abuso de poder para que se negocie no balcão, para que o contribuinte dependa de favor do Executivo".
Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho, o governo não deve exorbitar o poder. "Tem que invadir é a casa de um monte de vagabundos, não de empresários que não estão pagando impostos", diz.
A medida frearia os investimentos, opina Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo. Para ele, não se trata apenas de um processo arrecadatório. "Tem um conteúdo ideológico, uma busca de um poder ilimitado, algo que não existe nem no regime chinês." Ele lembra que as pequenas e médias empresas, que mais atrasam o pagamento de impostos, representam 65% da atividade empreendedora no País. "Essa medida é a forma mais objetiva de calar a classe média. O resto são grandes interesses, grandes corporações nacionais e internacionais." (Informações de O Estado de São Paulo - 12/3/2010)
Receita anuncia operação contra sonegação fiscal de pessoas físicas
A Receita Federal anunciou ontem a operação Quebra-Cabeça, que vai fiscalizar oito mil pessoas físicas suspeitas de sonegação fiscal. Somente este mês, dois mil contribuintes serão notificados. Os demais serão convocados a prestar esclarecimentos até o fim de 2010.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, o governo espera recuperar até R$ 6 bilhões em tributos (incluindo juros e multa) que deixaram de ser recolhidos nos últimos cinco anos.
O grupo foi selecionado com base na análise de suas declarações e de outras informações às quais a Receita tem acesso, como declarações entregues por imobiliárias, bancos, operadoras de cartões de crédito e fontes pagadoras.
Entre as infrações que apareceram no cruzamento de dados há casos de contribuintes que não recolheram imposto sobre ganhos de capital com investimentos em renda variável, tiveram movimentações em cartões de crédito superiores aos rendimentos declarados e venderam imóveis sem recolher o Imposto de Renda (IR) devido.
- Muita gente ganhou dinheiro na Bolsa nos últimos anos e esqueceu de avisar ao Fisco. Também tem gente que vendeu imóvel e esqueceu do Fisco - disse Neder.
Ele lembrou que também são comuns casos de empresas que pagam parte dos salários de altos executivos por meio de fundos de previdência. Eles acabam recolhendo menos tributos porque as alíquotas do IR incidentes nos saques feitos nesses fundos são mais baixas.
Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita, Antônio Zomer, a operação foi deflagrada no período de entrega do IR 2010 para que os contribuintes tenham cuidado na hora de prestar contas ao Fisco. Ele lembra que quem cometeu irregularidade e quiser retificar sua declaração terá a chance de recolher os valores atrasados com multa limitada a 20% do IR devido.
Já quem for intimado e não tiver feito qualquer retificação pode ser multado em até 150%.
Outro alvo do Fisco serão escritórios de contabilidade que ajudam contribuintes a burlarem a legislação. Eles sofrerão uma varredura a partir de abril. (Informações de O Globo - 12/3/2010)
Assembleia Local ? DS Belo Horizonte/MG
1. Repasses das informações referentes à 1ª Reunião Ordinária de 2010 do CEDS/MG (Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais), realizada no período de 4 a 7 de março, no Hotel Fazenda Tauá (BR - 381, KM 44,5, Roças Novas- Caeté/MG), e,
2. Aumento do percentual de repasse das DS?s para o CEDS-MG.
Horários e Locais:
- 10h00 às 12h00 - Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na Avenida Afonso Pena 1.316, Centro.
- 15h00 às 17h00 - Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.
Apreensão de cocaína
Na manhã de ontem (11), em fiscalização na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal do Brasil abordaram um veículo Citroen C4 Pallas e encontraram 35,4 Kg de cocaína. A droga estava escondida em um fundo falso no painel do veículo, cuja placa é da cidade de Valinhos (SP). O condutor, a droga e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Convênios
Foi disponibilizado no site do Sindireceita, à direita da página, um banner com a publicação de todos os convênios firmados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais.
Clique aqui e confira as atualizações e os novos convênios.
Conjuntura em Síntese: Economia
"A inflação está em alta e não há escapatória para o BC. Então, é melhor que, antes de sair do comando do BC, Meirelles inicie o processo de aumento dos juros e sinalize que seu sucessor manterá a austeridade da política monetária, que teve papel fundamental para o Brasil sair mais rápido da crise", avaliou a economista-chefe do Banco ING, Zeina Latif. Diante da certeza de que Henrique Meirelles deixará a Presidência do Banco Central no fim deste mês, o mercado financeiro ampliou as apostas de que a taxa básica de juros (Selic), que está em 8,75% ao ano, subirá na reunião da próxima semana do Comitê de Política Monetária (Copom). O raciocínio dos analistas é o de que Meirelles assumirá o ônus de impor um novo arrocho à economia, livrando o seu possível sucessor, o diretor de Normas, Alexandre Tombini, de começar a elevar os juros em abril.
