O secretário destacou a importância da ampliação dessas vagas como forma de melhorar o trabalho no órgão. A informação foi transmitida ontem (15), em Brasília (DF), pelo secretário Otacílio Cartaxo que se reuniu com o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira e com o vice-presidente, Hélio Bernades. Também participaram do encontro o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura, a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, e o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza.
Além da possibilidade de aumento no número de vagas nos concursos foram discutidos outros temas como consolidação da minuta da Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF). Cartaxo informou que deve analisar hoje (16) as diretrizes da proposta, mas adiantou que o clima esta ?conturbado e denso? por conta das eleições gerais e ressaltou que internamente não houve consenso nas grandes áreas da Receita Federal. O presidente do Sindireceita acrescentou que a categoria está preparada para o debate, mas considera improvável que um projeto sem consenso possa tramitar no Congresso Nacional em ano de eleições gerais. O vice-presidente do Sindireceita Hélio Bernades também não acredita que o projeto possa ser concluído este ano e lembrou que mesmo que o texto venha a ser encaminhado ao Congresso Nacional até junho, não haverá andamento nas discussões que serão prejudicadas pelo calendário eleitoral e, principalmente, pela falta de consenso interno.
O presidente do Sindireceita também entregou ao secretário e aos demais presentes uma cópia da pauta reivindicatória dos Analistas-Tributários para 2010. Entre itens da pauta estão: a implementação de uma verdadeira carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil, a adequação das atribuições das atividades historicamente desenvolvidas pelo ATRFB e o estabelecimento de subsídio compatível com a importância do cargo. Na questão salarial foram elencadas a instituição de uma tabela única de subsídio para a carreira Auditoria da RFB, a relação de no mínimo 70% entre os dois cargos da carreira Auditoria da RFB. Recuperação do quadro funcional com a contratação de, no mínimo, 2 mil ATRFB por concurso público, a instituição de indenização de localidade de difícil acesso e zonas de fronteira, a instituição de indenização de risco para o exercício das atividades inerentes da carreira de Auditoria da RFB, a regulamentação do horário de regime de plantão e definição da jornada de trabalho em atividades penosas, incluindo nessas as exercidas nos CACs e Agências.
Durante a reunião, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor também encaminhou ao secretário uma cópia com o resultado do estudo ?Atendimento ao Cidadão: um Estudo de Percepções de Servidores em Exercício nas Unidades de Atendimento da RFB?, realizado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. Paulo Antenor lembrou que o trabalho apresenta várias críticas e sugestões para melhoria da área de atendimento da RFB. Ele considera que algumas das medidas propostas já estão sendo executadas, mas que a administração do órgão precisa priorizar o atendimento ao contribuinte. Ele aproveitou a oportunidade para criticar o fechamento de algumas unidades de atendimento como é o caso da Agência da Receita Federal em Cariacica, na grande Vitória/ES. O secretário informou que desconhece a orientação para fechamento de unidades e disse não ter partido dele essa autorização. Cartaxo solicitou informações sobre o fato e disse que tomará as providências necessárias.
Já o vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades destacou a importância do estudo sobre a área de atendimento. ?A pesquisa envolveu servidores com mais de 20 anos de experiência no atendimento. Esse é um trabalho técnico que contou com a contribuição de servidores da casa e não apenas de Analistas-Tributários. As sugestões contidas no projeto podem ajudar a eliminar muitos problemas que afetam a vida do contribuinte?, destacou.
Paulo Antenor também aproveitou a oportunidade para criticar a edição das Instruções Normativas 987 e 988 - que disciplinaram a aquisição com isenção do IPI de táxis e veículos para pessoas portadoras de deficiências - além da instituição do Banco de Gestores. Segundo ele as medidas são um retrocesso, ao estabelecer que apenas servidores de um dos cargos que compõem a carreira de Auditoria Fiscal possam efetuar os procedimentos de que tratam as IN's a Receita Federal. ?O Sindireceita entende que cabe também aos Analistas-Tributários esse trabalho. Nós inclusive fazíamos essas funções até essas duas IN's serem publicadas. Essas medidas amarram ainda mais o trabalho na Receita Federal?, disse.
Outra questão tratada no encontro foi a instituição do Banco de Gestores. Para o presidente do Sindireceita no momento em que é instituído um sistema de seleção de chefia a participação deveria ser facultada a todos os servidores da casa. ?Essa questão fatalmente vai parar no judiciário e seremos obrigados a levar esse debate até o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa questão está mais do que resolvida no STF que decidiu que a chefia não pertence a cargo, mas sim a servidor público?, finalizou.
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Câmeras de vídeo estão auxiliando os trabalhos de fiscalização e vigilância na Inspetoria da Receita Federal no Chuí/RS. As seis câmeras permitem o monitoramento da pista de fiscalização, do pátio de cargas, de estradas vicinais e de áreas próximas ao prédio da Aduana, que fica na divisa do Brasil com o Uruguai. O projeto piloto implantado no Chuí/RS será apresentado para inspetores de outras unidades da Receita Federal.
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Na unidade da Receita Federal em Jaguarão/RS, que fica na entrada da Ponte Internacional Mauá, sobre o rio Jaguarão, na fronteira do Brasil com o Uruguai, um sistema semelhante está sendo instalado e também vai ampliar o controle de cargas, veículos e pessoas que passam pelo local. Com as câmeras é possível registrar a entrada e saída de veículos e fazer a conferência de cargas e carrocerias de caminhões. O nível de definição das imagens possibilita que o servidor verifique até mesmo os lacres de contêineres.
