O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou aos representantes dos servidores públicos, nesta quarta-feira (18), que o Governo Federal resolveu manter, pelo menos por enquanto, o cronograma de reajustes salariais firmado com as categorias no ano passado. ?A orientação é de manter os compromissos com os servidores?, disse o ministro.
Paulo Bernardo, no entanto, afirmou que o governo está preocupado com a queda de receita decorrente da crise econômica internacional. ?De fato, estamos muito preocupados. As receitas dos meses de dezembro e, principalmente, dos meses de janeiro e fevereiro tiveram resultados bem abaixo do projetado para 2009. Vamos anunciar uma série de medidas de restrição orçamentária. O prazo limite para enviar isso ao Congresso é até esta sexta-feira (20)?, destacou.
O ministro reforçou que, na análise do governo, ainda será necessário adotar novas medidas de desoneração para impulsionar a economia. De acordo com Bernardo, o presidente Lula não pretende diminuir investimentos em programas sociais, além dos que estão previstos para o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
Paulo Bernardo alertou aos servidores, portanto, que não está descartada a repactuação dos prazos dos reajustes salariais, caso a economia não dê sinais de melhora no 2º trimestre. ?Acho que todo mundo aqui vai saber entender se a conjuntura mudar?, disse. Conforme o ministro, o adiamento da parcela referente ao mês de julho deste ano foi cogitado na reunião com o presidente Lula e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), realizada na última terça-feira (17).
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, disse, durante a reunião no Planejamento, que o governo poderia aplicar outras medidas, além da redução de recursos. ?Temos atualmente R$ 430 bi em créditos tributários somente em processos fiscais tramitando na Receita Federal do Brasil. Algumas medidas poderiam ser aplicadas na Receita Federal para agilizar a arrecadação desses recursos, no entanto, neste momento lamentamos a ?paralisia? que domina a instituição?, afirmou.
O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, também acompanhou a reunião. Estavam presentes ainda o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Outros Assuntos
Ao final da reunião outros assuntos foram tratados rapidamente pelo ministro:
Imposto Sindical ? Paulo Bernardo vê dificuldades de sua cobrança, tendo solicitado parecer jurídico sobre a mesma. Pediu ao conjunto de servidores aguardar o posicionamento do governo, que deve ocorrer na próxima semana.
Ressarcimento à saúde ? O ministro do Planejamento determinou que o assunto continue a ser discutido, sugerindo uma reunião do Ministério do Planejamento com os planos de auto gestão, como Assefaz e GEAP.
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Na manhã de ontem (18), foi realizada a abertura do I Prevenir - Whorkshop de Prevenção ao Desvio de Conduta e Manutenção da Integridade, na Escola de Administração Fazendária (Esaf). O evento acontece no período de 18 a 20 de março e conta com a participação de servidores da Coger, Cogep, gabinete da RFB, Controladoria Geral da União, Comissão de Ética Pública da Presidência da República e da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda.
O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e o vice-presidente, Hélio Bernades, acompanharam a cerimônia de abertura e a palestra da representante do Her Magest's Revenue & Customs (HMRC), órgão de administração tributária e aduaneira do Reino Unido.
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As diretoras do Sindireceita Sílvia Helena Felismino (Assuntos Parlamentares) e Ana Cristina Castelo Branco foram recebidas por parlamentares, nesta quarta-feira (18), para tratar de assuntos relativos à Receita Federal do Brasil, em especial, de temas de interesses dos Analistas-Tributários.
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Outro parlamentar que discutiu as questões pertinentes à categoria, na tarde de ontem, foi o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Vignatti (PT-SC).
