Depois de tentar sem sucesso por três anos fazer uma licitação de 37 scanners de alta potência para a fiscalização de contêineres, a Receita Federal vai exigir das empresas que administram os terminais de carga nos portos, aeroportos, portos secos e outros recintos alfandegados que comprem os equipamentos. As empresas terão dois anos (até o final de 2012) para adquirir e colocar os scanners em operação, sem custo para a Receita, de acordo com regulamentação publicada em dezembro no Diário Oficial da União.

A contratação desses equipamentos passou a ter urgência porque os Estados Unidos aprovaram uma lei, depois do atentado de 11 de setembro de 2001, que obriga, a partir de julho de 2012, que todas as cargas que entrem no território americano passem pelos scanners no país de origem. A expectativa da Organização Mundial de Aduana (OMA) é que os Estados Unidos mudem a exigência, mas até agora a legislação está em vigor. O objetivo com a aquisição desses contêineres gigantes é que a fiscalização fique mais segura e ágil pois não será necessária a abertura da carga para a verificação de seu conteúdo.

Desde o final de 2007, a Receita tentava comprar os equipamentos por meio de uma licitação internacional, mas diversas manobras das empresas concorrentes e recursos judiciais impediram a conclusão da compra. Impossibilitada de fazer a homologação da licitação por decisão da Justiça, a Receita resolveu recentemente revogar a concorrência.

O Fisco iria gastar R$ 255,41 milhões na compra dos 37 scanners. Agora, as empresas que administram os terminais e recintos alfandegados é que terão que arcar com os custos. Mas a Receita estima que as empresas cobrem em média cerca de US$ 15 dos importadores e exportadores por cada inspeção feita com os novos equipamentos.

Para o subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Vieira Coutinho, a portaria publicada põe fim à guerra judicial que se transformou a licitação dos scanners. Ele disse não esperar resistências das empresas que terão que comprar os equipamentos. Segundo ele, os scanners vão agilizar o desembaraço aduaneiro, com mais segurança. Esses equipamentos são capazes de fiscalizar entre 50 a 100 contêineres por hora.

A partir do segundo semestre de 2011, a Receita também vai colocar em funcionamento o Sisam, um sistema de que faz a seleção automática das cargas que serão fiscalizadas com o uso de inteligência artificial. A expectativa da Receita é que esse sistema aumente em duas vezes e meia a precisão dos fiscais em fiscalizar as cargas irregulares. A Receita também já instalou, em Vitória, o Centro Nacional de Treinamento de Cão de Faro. O Brasil até pouco tempo atrás não usava cães na fiscalização aduaneira.(Informações do Estadão)