Boletim Semanal do Sindireceita – de 07 a 11 de junho de 2021

Frente Parlamentar realiza ato contra a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

Um grupo de parlamentares que integra a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e entidades sindicais entregaram nesta quarta-feira (9/6), um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a reforma administrativa. O abaixo-assinado contra a PEC 32 foi lançado por meio da plataforma Change.org, e já conta com quase 130 mil assinaturas (a meta é alcançar 150 mil). O grupo pede que Lira suspenda a tramitação da reforma administrativa durante o período em que durar a pandemia. Leia matéria completa aqui.

 

ACORDO NA AÇÃO DA GIFA – TERMOS INDIVIDUAIS DE ADESÃO (TIAs) DO PRIMEIRO LOTE DE 100 PESSOAS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Dando continuidade aos trabalhos relativos à execução da ação da GIFA, que contempla exclusivamente aposentados e pensionistas, o Diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas, comunica que já estão disponíveis para adesão os primeiros 100 TIAs. Leia matéria completa aqui.

 

DAJ e CEDS/MG promovem videoconferência para debater litispendências ou coisa julgada relativas a execução do acordo da RAV 8X  

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), promoveu ontem, dia 9, mais uma videoconferência em parceria com o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em Minas Gerais (CEDS/MG). Nessa segunda videoconferência foram analisadas e debatidas as principais litispendências ou coisa julgada relativas a execução do acordo na ação coletiva da RAV 8X. Leia matéria completa aqui.

 

Jornalista Adroaldo Portal destaca riscos que a reforma administrativa representa para a sociedade

A reforma administrativa (PEC 32) que tramita na Câmara dos Deputados é completamente anacrônica. Nesse momento, quando passamos por uma grave crise sanitária com a pandemia de coronavírus, em que o Estado mostra sua importância e que os servidores formam a linha de frente no enfrentamento dos efeitos da pandemia o governo continua tentando levar adiante essa proposta. Se a PEC 32 for aprovada, os servidores serão afetados, mas, seguramente, os maiores prejudicados serão aqueles que mais necessitam das políticas e dos serviços públicos que no Brasil são milhões de famílias. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas - Tributários atuam na retenção de mercadorias ilegais avaliadas em 300 mil em Santana do Livramento/RS

Analistas – Tributários da Receita Federal atuaram na retenção de quatro ônibus com mercadorias ilegais no Posto Fiscal em Santana do Livramento/RS. Um passageiro transportava bebidas, avaliadas em R$ 40 mil reais, sem documento de comprovação fiscal, ou seja, em desacordo com a legislação. Leia matéria completa aqui.