Definitivamente a responsabilidade pela situação econômica atual do País, com a imposição de tão rigoroso ajuste fiscal, não é do trabalhador da iniciativa privada e muito menos dos servidores públicos. Mais uma vez, estamos sendo chamados a pagar parte considerável de uma conta que não é nossa, transformados, quase sempre, pelo Governo e pela mídia em vilões da história.
Não, não somos os vilões! Não merecemos o tratamento que o Governo pretende nos dispensar e nem a pecha que querem nos pregar. Não podemos aceitar que joguem a conta da crise nas costas da sociedade e dos Servidores Públicos Federais. Não merecemos ser penalizados por irresponsabilidades na gestão pública. Pertencemos a um órgão vital ao Estado brasileiro, cuja crescente arrecadação de tributos garante a efetivação das políticas públicas e a própria manutenção da máquina administrativa governamental.
O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, cargo de nível superior, com atividades típicas de Estado, cujo trabalho é de fundamental importância no resultado da arrecadação de tributos pela Receita Federal, encontra-se com seu salário muito aquém de seu justo e necessário reconhecimento por parte do Governo. O Analista-Tributário ocupa, hoje, a 107º posição entre os salários do Poder Executivo, o que não faz jus a sua importância e ao papel essencial que desempenha para a Administração Tributária e Aduaneira do País.
O Governo apresentou proposta aos Servidores Públicos Federais de 21,3% de reajustes, divididos em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, índices estes muito abaixo da inflação mínima prevista para o período. Aceitar essa proposta implica, mais uma vez, esquecer as perdas salarias (dessa vez entre 2010 e 2015) e considerar os índices para os próximos quatro longos anos sem qualquer certeza de como se comportará a economia.
Só as perdas inflacionárias acumuladas e a projeção para 2015 somam 27,3% e o Governo nos propõe 21,3% parcelado em quatro anos. A contraproposta do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais é de recomposição do poder de compra em 27,3% já em 2016, em parcela única, com nova negociação salarial em 2016.
Este Governo quer que esqueçamos as perdas inflacionárias e que assinemos um acordo baseado em índices que talvez nem ele acredite que se realizem, tamanhas incertezas econômicas e cenário político extremamente negativos.
É preciso dizer ao Governo que não aceitamos o tratamento que há muito nos é dispensado. Queremos justiça salarial proporcional à importância do cargo na estrutura e nos resultados da RFB. Queremos definir nossas Atribuições, discutir o Bônus de Eficiência e a imediata implementação da Indenização de Fronteira.
Temos a mais absoluta convicção de que há espaço para avançarmos e merecemos um tratamento melhor, que valorize nossos esforços em favor dos sucessivos incrementos da arrecadação federal.
Nessa quarta-feira, dia 8, Analistas-Tributários em todo o País farão mais uma mobilização, conforme aprovada na AGNU realizada entre os dias 1 e 3 de julho. A categoria permanece unida e pressionando para que a administração da RFB conduza de forma isenta o Mapeamento de Processos de Trabalho, em prol da definição em lei das atribuições. Conforme aprovado em AGNU, a categoria passa também a se mobilizar semanalmente em favor do reajuste salarial.
O Comando de Mobilização Nacional recomenda que nos mantenhamos unidos, atentos e preparados para a batalha que, caso seja necessária, travaremos. É chegado o momento de lutarmos por um salário justo, pela valorização de nosso cargo, pela nossa dignidade e de nossas famílias.
DEN/CNRE/CMN
