Vivemos um cenário decisivo, no qual o futuro funcionalismo público e a possibilidade de êxito em nossas lutas históricas dependerão da consciência e do voto de cada servidor. A compreensão de todos nós acerca dos desafios a serem enfrentados nos próximos anos e da necessidade de fortalecimento da Administração Pública em prol do bem-estar social devem nortear a nossa decisão no segundo turno eleitoral que se aproxima e escolherá, no próximo domingo, dia 30, o Presidente da República para o mandato de 2023 a 2026. É neste importante contexto que celebramos hoje, dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público.

O fortalecimento do serviço público é fator imperativo para o combate e superação da grave crise econômica que afeta severamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, para a garantia de maior eficiência do Estado, bem como para a proteção de nossa sociedade e de nossa soberania nacional. Por isso, nosso horizonte de luta exige que estejamos ainda mais atentos e unidos para impedir retrocessos e reivindicar a urgência de valorização da Administração Pública junto ao chefe do Poder Executivo e parlamentares eleitos.

Nosso trabalho como Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) cumpre papel fundamental para auxiliar o país na superação dos mais diversos problemas e desafios que se avizinham. Mesmo diante de todos os impactos da pandemia ocorridos nos últimos anos e de sucessivos cortes orçamentários na RFB promovidos pelo atual governo, nós, ATRFBs, seguimos atuando continuamente no atendimento a milhões de contribuintes e trabalhando diuturnamente na proteção de nossa Aduana.

Além destas ações essenciais, os Analistas-Tributários representados pelo Sindireceita, também seguem desenvolvendo iniciativas como o “Mais Simples, Mais Justo”, a campanha “Atualiza Já!” e o projeto “Fronteiras Seguras”, que contam com coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN). O primeiro, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindicato e lançado em 2019, reúne estudos e propostas dos Analistas-Tributários visando contribuir para a melhoria do cenário econômico do país e para a proteção dos direitos da sociedade (saiba mais aqui).

No âmbito do Mais Simples Mais Justo, o GET do Sindireceita lançou, em 2022, a campanha “Atualiza Já!”, que propõe a revisão da tabela do Imposto de Renda (IR). Desde 1996, a tabela do IR não é corrigida conforme a inflação. Essa política continuada de congelamento beneficia os mais ricos e penaliza muito mais aqueles que ganham menos, retirando uma parcela importante de seus rendimentos necessária ao sustento de suas famílias. Para mudar esse cenário de injustiça, os ATRFBs propõem medidas como a isenção de IR para os trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos e a tributação de lucros e dividendos, que seria suficiente para corrigir integralmente a tabela. Saiba mais sobre a campanha aqui.

O projeto Fronteiras Seguras, por sua vez, apresenta diversas propostas para fortalecer o controle aduaneiro no país e para ampliar a presença da Receita Federal nas fronteiras secas, portos e aeroportos do Brasil. A iniciativa é um desdobramento do projeto Fronteiras Abertas, realizado pelo Sindireceita há mais de uma década. No âmbito desta iniciativa, já foram produzidas iniciativas como a plataforma Fronteirômetro, além de documentários, livros, cartilhas e seminários.

Essas e outras ações conduzidas pelos ATRFBs representados pelo Sindireceita contribuem para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente, para a facilitação do comércio exterior e para ampliação das ações de controle aduaneiro, principalmente de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas. A partir destas iniciativas, nós, Analistas-Tributários, contribuímos para a superação da crise econômica, para o combate ao crime organizado, para a geração de empregos formais e para a garantia de sustento e renda dignos para as famílias brasileiras.

Desafios em 2022

Neste Dia do Servidor Público, é preciso que lembremos, ainda, da importância do enfrentamento às ameaças atualmente postas, entre as quais se destacam iniciativas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da chamada reforma administrativa. De autoria do atual governo federal, a PEC 32 prevê medidas que representam um verdadeiro ataque aos servidores públicos, entre elas a imposição de critérios que dificultam o alcance da estabilidade; a possibilidade de demissões baseadas em critérios não esclarecidos na PEC, que serão determinados posteriormente por meio de lei federal ordinária; contratos de trabalho temporários na Administração Pública; criação dos chamados “cargos de liderança e assessoramento”, com atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas que poderão, inclusive, desempenhar atividades desempenhadas atualmente por servidores concursados; autonomia quase irrestrita para que o Presidente da República possa extinguir cargos públicos, promover fusão de órgãos essenciais de Estado.

A PEC 32 está pronta para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Cabe ressaltar que o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que está disposto a votar e aprovar o texto o mais breve possível. Diante deste quadro é urgente que unamos forças para combater os retrocessos que se avizinham. O Sindireceita tem contribuído com este esforço por meio de diversas ações como campanhas junto a diversas entidades de representação, redes sociais e diálogo com parlamentares.

Também é urgente que batalhemos, ainda em 2022, no âmbito da votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). A proposta receberá emendas até o dia 14 de novembro e o relatório preliminar do texto com emendas será votado em 24 de novembro. O Congresso Nacional tem até o dia 16 de novembro para aprovar a matéria.

Diante de prazos tão exíguos, é imprescindível que nossos esforços se voltem ao Parlamento, para evitar a retirada de direitos e cortes ainda maiores de recursos em órgãos essenciais à população, entre eles a Receita Federal. A recomposição do orçamento do órgão é imprescindível para a continuidade das ações de fiscalização e controle nas fronteiras brasileiras, processamento de dados e atendimento aos contribuintes.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza os servidores em todo o país neste Dia do Servidor Público. Saudamos, em especial, cada colega Analista-Tributário e Analista-Tributária e reiteramos o nosso compromisso histórico de luta em defesa da categoria. Seguiremos batalhando pela valorização do nosso cargo, pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, pelo reconhecimento de nossas atribuições, pelo fortalecimento da RFB e em defesa da Administração Pública brasileira.

Com garra, união e esperança, sigamos juntos na luta!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita