O Sindireceita, em janeiro deste ano, divulgou estudo para esclarecer, de forma objetiva, a situação dos Analistas-Tributários, explanando a situação de cada filiado de acordo com as particularidades de gênero, data do ingresso no serviço público, tempo de contribuição e idade na regra atual e na circunstância da aprovação da proposição da reforma previdenciária, análise feita à luz da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016. Veja a Cartilha atualizada do Sindireceita. 

Naquele trabalho, divulgou-se ainda um resumo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP – sobre a situação geral dos servidores diante dos termos da PEC 287/2016. Na sequência, aquele trabalho trouxe um texto informativo destacando as regras atuais de aposentadoria do servidor e os requisitos exigidos de cada situação apontada no estudo.

Ao final daquele trabalho, apresentamos um quadro comparativo entre as regras atuais e as propostas pela PEC e as conclusões sobre os impactos da reforma previdenciária na vida do Analista-Tributário e as possibilidades de proposição para adequação da PEC às necessidades dos servidores, com respeito às expectativas de direito estabelecidas até aqui.

Ocorre que foi apresentado um substitutivo pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia, que alterou substancialmente a proposta original, de modo que se faz necessário atualizar o estudo anteriormente divulgado para que os nossos filiados tenham acesso às informações mais precisas e atualizadas acerca da reforma da previdência.

O Sindireceita reitera a importância das entidades representativas dos servidores de compreenderem e fazerem compreender entre os seus filiados as consequências da reforma proposta pelo Governo, é imperioso que se promova o debate sobre o tema de forma a elucidar o que está sendo proposto e para demonstrar as verdadeiras causas do desequilíbrio orçamentário.

As entidades precisam lutar para que o texto final preserve não somente os direitos adquiridos, mas as expectativas consolidadas de direitos e não imponha sobrecargas nem diferenciações que impliquem injustiças irreparáveis aos servidores.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio de seu presidente, Diretoria de Assuntos Previdenciários, Diretoria de Assuntos Jurídicos, Diretoria Parlamentar e Diretoria de Estudos Técnicos têm tomado parte em reuniões, debates e seminários que envolvem diversas entidades representativas dos servidores e a da sociedade civil.

Este complemento do estudo integra esse processo de informação, de esclarecimento e de discussão da reforma previdenciária entre os Analistas-Tributários. A discussão e a mobilização da categoria em defesa de seus direitos serão oportunamente levadas a cada base, de modo a integrarmos toda a categoria num esforço único de posicionamento e luta contra os excessos e injustiças contidas no texto da proposta de reforma. Incentivamos a todos os Analistas-Tributários que leiam o presente complemento do estudo e aprofundem o conhecimento sobre a reforma previdenciária. A participação e a contribuição de todos os filiados nesse esforço de defesa de nossos direitos são fundamentais para o sucesso dessa batalha!

Boa leitura a todos!