![DEN disponibiliza Parecer Jurídico sobre Bônus de Eficiência](/images/2020/08/03/juridico-34_large.jpg)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) disponibiliza, na área restrita do site, dois pareceres jurídicos sobre o Bônus de Eficiência. Os pareceres tratam sobre a viabilidade jurídica de regulamentar a base de cálculo do Bônus de Eficiência por decreto.
Veja aqui os pareceres.