Deputado federal Izalci defende a criação do Código de Defesa do Contribuinte

Deputado federal Izalci defende a criação do Código de Defesa do Contribuinte

O deputado fez um pronunciamento durante à sessão solene realizada no Plenário da Câmara Federal, em homenagem ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte


O deputado federal Izalci (PR/DF) defendeu na última quinta-feira, dia 24 de maio, a aprovação do projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O deputado fez um pronunciamento durante a sessão solene realizada no Plenário da Câmara Federal, em homenagem ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. "Como Deputado Distrital, apresentei à Câmara Legislativa/DF, entre vários outros, um projeto - que infelizmente não consegui aprovar como aqui também não se conseguiu, nem no Senado -- referente ao Código de Defesa do Contribuinte. Precisamos dar aos contribuintes, condições até mesmo de defesa. Hoje, quem paga as contas, não tem direito praticamente a nada, nem de reclamar. Até para uma restituição de imposto, apresenta dificuldades para se receber." 



Ao parabenizar a qualidade do trabalho prestado pela Receita Federal brasileira em nível de arrecadação de impostos, o parlamentar do DF voltou a insistir na criação da Secretaria de Despesa Federal: "O que está acontecendo neste País é um desperdício imenso da nossa receita, uma corrupção imensa. Sugeri a criação da Secretaria da Despesa Federal, porque nossa competência em arrecadar é tamanha que precisamos investir na otimização da aplicação dos recursos. Hoje, o brasileiro trabalha 5 meses ao ano só para pagar imposto. E não há contrapartida: tem que pagar duas vezes já que não há educação pública de qualidade e é preciso contratar escola particular; não há saúde pública e é preciso fazer um plano de saúde; não há transporte público e é preciso comprar um carro", avaliou. Izalci foi enfático ao afirmar que além de cobrar do consumidor, o Estado brasileiro tem que retornar benefícios, oferecer contrapartida. "Temos que otimizar os recursos. Temos muito recurso: mais de 40% do PIB são pagamento de tributos. Enquanto no Chile são 25%, na Argentina, 27%, nos Estados Unidos 30%, nós chegamos a quase 40%.é chegada a hora do retorno."