O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas fez um balanço das atividades da DAJ no período de 02/01/2017 até 31/03/2017

Nos primeiros 65 dias úteis de 2017, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) realizou 53 atendimentos ao filiado de forma presencial pelo Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF-Sindireceita), 1.263 atendimentos telefônicos, uma média de 19,43 por dia; respondeu de forma efetiva e estudada a 1.294 questionamentos e consultas por e-mail, uma média de 19,9 por dia útil. Estes números compõem um balanço parcial, que compreende o período de 02/01/2017 até 31/03/2017, apresentado pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, no segundo dia de conferência da 69ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontece de 03 a 07 de abril de 2017, em Brasília-DF. Durante a apresentação do relatório, o presidente do Conselho, Gerônimo Sartori, convidou a diretora adjunta da DAJ, Dardielli Lima Cesar, para compor a Mesa de trabalhos, juntamente com o diretor jurídico Thales Freitas.

 

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, convidou a diretora adjunta da DAJ, Dardielli Lima Cesar, para compor a Mesa de trabalhos, juntamente com o diretor jurídico Thales Freitas

A DAJ também fez a proposição de uma ação coletiva, que trata do parágrafo único do artigo 4º da MP 765/2016; promoveu seis procedimentos administrativos sobre a questão da autoridade da MP 765; cumpriu 58 prazos judiciais (manifestações, recursos especiais, recursos extraordinários, contestações, apelações, agravos); além de outras atividades de ordem interna.

 



O dirigente sindical também destacou a importância do App Jur, ferramenta implementada pelo Sindireceita para que o filiado possa consultar ações coletivas e baixar o inteiro teor de cada ação, de forma rápida e prática em seus smartphones ou tablets. ”O aplicativo App Jur é rápido e prático e está disponível para download em app stores”.

 



Ainda durante a apresentação da DAJ na 69ª Reunião ordinária do CNRE, o diretor Thales Freitas realizou explanações sobre as principais ações coletivas de interesse da categoria. Entre elas, o diretor tratou das ações coletivas dos 28,86% (de 1994, 1997, 1998 e 2003); a ação da RAV 8X; a ação dos 13,23%, GDAT – Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária – criada pela MP 1915/99; GIFA, dentre outras.