O Sindireceita, representado pelo diretor Breno Rocha, participou nesta terça-feira, 07/11, em Brasília, da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Representantes sindicais de várias categorias de servidores públicos de todo o Brasil definiram durante a reunião algumas ações, entre elas, uma mobilização dos servidores públicos de todo o Brasil, nesta sexta (10), denominado o Dia Nacional de Lutas.
Durante o encontro, os representantes sindicais também definiram tomar algumas ações jurídicas contra a MP 805, que posterga reajustes nas remunerações de algumas carreiras. Esses reajustes que seriam concedidos em janeiro de 2018 ficarão, de acordo com a MP, para 2019. O único aumento previsto na MP é o que passa a alíquota de contribuição social dos servidores ativos de 11% para 14%, com exceção dos servidores que recebem até o teto do Regime Geral da Previdência Social - RGPS (igual ou abaixo de R$ 5.531,31).
Em sua participação, o diretor Breno Rocha enfatizou a necessidade de unidade entre os servidores públicos e seus representantes, tanto nos fóruns quanto nas centrais sindicais. “Afinar o discurso e unificar as ações nos fortalecerá nas nossas demandas, na nossa luta pelos direitos e garantias que temos em lei. A pulverização é extremamente prejudicial ao movimento”, afirmou.
Rocha lembrou que cerca de 100 Analistas-Tributários ativos e aposentados da Receita Federal participaram de um ato em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em Brasília/DF, marcando a greve da categoria realizada no dia 25/10. A mobilização contou com a presença de representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e da Delegacia Sindical de Brasília/DF. A greve teve duração de 24h e foi denominada como Dia Nacional de Luta pelo Respeito aos Direitos do Analista-Tributário. “Nossa intenção foi chamar a atenção do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, em relação às demandas da categoria e cobrar o cumprimento do acordo salarial negociado e assinado com o governo federal”, observou.
Encaminhamentos:
Além da mobilização nacional da sexta-feira, os servidores públicos federais planejaram um calendário de lutas conjuntas. Para a mobilização do dia 10, haverá concentração no espaço do servidor, em frente ao MPDG (antigo MPOG) e à tarde na plataforma superior da rodoviária. Entre os encaminhamentos debatidos no encontro, foi deliberada a realização de uma nova reunião dia 14, em Brasília, na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); a participação em uma audiência pública no Senado, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, dia 20/11 para tratar dos rumos do serviço público no Brasil; participação no dia 27/11, em um seminário na Câmara dos Deputados também sobre a mesma temática; caravana dos servidores públicos federais dos demais estados para um ato em Brasília em 28/11; no dia 29/11, reunião para construção de ações jurídicas pelo coletivo jurídico contra as medidas provisórias que atingem o funcionalismo público.
O indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público federal aprovado como encaminhamento na reunião do fórum deverá ser discutido nas respectivas entidades participantes. Os Analistas-Tributários já haviam decidido pela mobilização no dia 10/11, confira aqui.
