O impacto da carga tributária sobre os estados brasileiros e suas dívidas foi tema amplamente debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira, dia 19. A reunião foi convocada e conduzida pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) e reuniu representantes de diversas entidades sindicais. Na oportunidade, o membro do Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita e delegado sindical da DS Londrina/PR, José Carlos Mazzei, realizou explanação contendo dados do projeto “Brasil Sem Crise”, realizado sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
“Esse é um tema que interessa a todo o povo brasileiro”, destacou o senador Paulo Paim, na abertura da reunião. O parlamentar tem conduzido uma série de debates sobre a carga tributária brasileira, no Senado, dos quais o Sindireceita tem participado ativamente. Também estiveram presentes na audiência pública de hoje, pelo Sindicato, os diretores Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), Ricardo Ramos (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Breno Rocha.
Confira abaixo a audiência pública completa transmitida pela TV Senado:
Em sua explanação, o membro do Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, José Carlos Mazzei, apresentou inicialmente a evolução da Carga Tributária Brasileira de 1996 até 2016. “Em 2016, dos R$ 6,26 trilhões produzidos no Brasil, cerca de R$ 2 trilhões foram arrecadados pela União, estados e municípios. Ou seja, a carga tributária brasileira foi de 32,38% do PIB. São valores expressivos, que chegaram a quase 37%, em 2017. Até os anos 2000, nós chegamos à ordem de 30% e, a partir daí, não houve mais regressão. Parece que nos acostumamos com esses dados”, avaliou o Analista-Tributário.
Mazzei destacou ainda que o Brasil possui a segunda maior carga tributária entre 24 países da a América Latina e Caribe, segundo estudo divulgado em 2015 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No comparativo da OCDE, o Brasil registrou carga tributária de 32,1% - percentual superior ao de países como o Canadá, Estados Unidos, Coreia do Sul, Chile e México. “Apesar da alta carga tributária no Brasil, os Entes Federados parecem não conseguir atender as suas demandas. No caso dos Estados Membros, a dívida acumulada até fevereiro de 2018 era de R$ 721 bilhões, ou aproximadamente 12% do PIB, segundo dados do Banco Central”, ressaltou José Carlos Mazzei.
Razões do endividamento
No contexto da carga tributária, o membro do Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita elencou três principais fatores responsáveis pelo atual cenário de endividamento dos estados brasileiros, sendo eles o Modelo de Partilha estabelecido pela Constituição Federal de 1988, as renúncias sobre impostos partilhados e as perdas na arrecadação causadas pela informalidade, nas operações conhecidas como Economia Subterrânea.
“Precisamos rever o Modelo de Partilha, analisar os impactos das renúncias tributárias e combater a Economia Subterrânea para, a partir daí, termos uma verdadeira Federação, como pretendia a Constituição de 1988. Um estudo da FGV e Instituto ETCO estima que cerca de R$ 1 trilhão são movimentados no Brasil sem serem reportados ao governo, o que é chamado de Economia Subterrânea, que é fruto de trabalho informal, sonegação, contrabando, corrupção e pirataria. Além disso, ocorrem diversas renúncias de tributos cuja arrecadação deve ser compartilhada com os Estados e Municípios. Um levantamento feito pela Receita Federal mostrou que, entre 2010 e 2017, foram editadas ao menos 40 Medidas Provisórias concedendo isenções fiscais e desonerações que atingiram R$ 501 bilhões. Desse total, R$ 280 bilhões eram referentes a impostos partilhados com os demais entes”, analisou. Conheça aqui o projeto do Sindireceita para tributação da Economia Subterrânea e aqui sobre a Carga Tributária.
Participação
A audiência pública contou com duas mesas de debate. Na primeira mesa, realizaram explanações o ATRFB José Carlos Mazzei, a diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Gigliola Lilian Decarli, o ex-deputado federal Hermes Zaneti e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ) e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), André Horta Melo.
A segunda mesa de debates da reunião foi composta pela coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, pelo presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (CEAPE-Sindicato), Josué Martins e pela advogada e coordenadora do Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida, Carmen Cecilia Bressane. No dia 12 de abril, Maria Lucia Fattorelli realizou palestra na LXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), em Brasília/DF, sobre a arrecadação tributária no Brasil e o papel que os Analistas-Tributários podem exercer na destinação destes recursos (clique aqui para saber mais).
