A cerimônia de abertura da XV Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil realizada na noite de ontem, dia 17, em Recife/PE, foi marcada por discursos em defesa do serviço público, do fortalecimento da Receita Federal, da valorização de seus servidores e da importância do diálogo e da construção de um ambiente mais harmônico na instituição. A cerimônia da abertura reuniu os delegados e observadores eleitos pelas bases em todo o país, Analistas-Tributários de Pernambuco, administradores da Receita Federal, representantes de entidades sindicais e parlamentares.
O diretor jurídico e delegado sindical do Sindireceita em Recife/PE, Thales Freitas, abriu a cerimônia oficial destacando os objetivos do encontro. “Debateremos nos próximos dias assuntos pertinentes à categoria, discutiremos temas que dizem respeito ao serviço público, buscando melhoria na prestação destes serviços e apresentaremos alternativas para melhorar o Brasil nos assuntos pertinentes à tributação e arrecadação fiscal” afirmou.
Thales Freitas fez um breve retrospecto da criação do Sindireceita e da Carreira Tributária e Aduaneira. “A Receita Federal completa 50 anos e o Sindireceita completa 26 anos. É natural que perguntemos porque somente 24 anos depois da criação deste órgão arrecadatório foi criado o Sindicato que representa os Analistas-Tributários. Antes da Constituição Federal de 1988, as entidades sindicais eram rótulos, pois com o Estado intervencionista não tínhamos plena liberdade para ações sindicais” lembrou.
O diretor Jurídico falou dos avanços da Receita Federal e do movimento sindical no Brasil e também criticou os programas de regularização fiscal que provocam perdas bilionárias para os cofres públicos. “Em dez anos por exemplo, entre 2010 a 2020, perderemos 450 bilhões com renúncia fiscal. Temos que enfrentar este e outros desafios, como o desmonte do serviço público, o descumprimento às leis aprovadas como a lei que criou o Bônus de Eficiência e Produtividade e que há mais de 12 meses aguarda regulamentação. Mas somos fortes e vamos lutar como sempre o fizemos para melhorar o Brasil, o serviço público e a categoria. Nosso evento será marcado pelo bom debate, sejam todos bem-vindos”.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que essa AGN vai reforçar a mensagem do diálogo, que é uma premissa que orienta as ações da Diretoria Executiva Nacional, que acredita nessa ferramenta para solução de diversas problemas. “Não temos medo do diálogo franco e aberto e o que interessa a todos é o fortalecimento da Receita Federal, pois não existe cargo forte com órgão fraco. Precisamos lutar pelo fortalecimento da Receita Federal, até porque estamos absolutamente ligados ao órgão ao qual servimos. Precisamos honrar nosso nome e lutar por nosso órgão”, destacou.
Mais uma vez, o presidente do Sindireceita destacou a importância da convergência das categorias e de seus sindicatos para enfrentar os desafios que virão. “Essa semana será propícia para avaliarmos nosso futuro, as transformações do Sindicato e nosso relacionamento com a administração da Receita Federal. É importante compreender que esse é um processo lento, mas que pode dar sustentação para o fortalecimento do órgão e do nosso cargo. Não podemos ter receio dos nossos discursos e dos nossos anseios. Também é importante que se diga que o relacionamento hoje da Diretoria Executiva Nacional com a categoria é transparente”, ressaltou. O presidente do Sindireceita reforçou ainda a importância da participação dos Analistas-Tributários de todo país na AGN e o papel dos delegados eleitos que vão definir as diretrizes que deverão ser perseguidas pelo Sindicato na luta pela valorização e reconhecimento do cargo.
Em seu pronunciamento, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, Gerônimo Luiz Sartori, agradeceu a Delegacia Sindical de Recife pela recepção e parabenizou os Analistas-Tributários pelo trabalho realizado ao longo dos 26 anos de existência do Sindireceita. Na oportunidade, o presidente do CNRE também ressaltou a importância do trabalho dos servidores do cargo para o fortalecimento da Receita Federal do Brasil. “Estamos comemorando 26 anos de Sindireceita e, para termos uma entidade forte como a nossa, houve vários sacrifícios pessoais e coletivos no caminho. Nós, Analistas-Tributários, somos parte da Receita Federal e esse é o nosso maior compromisso. Temos sete dias de trabalho árduo pela frente para produzirmos importantes materiais para a categoria. Desejo a todos um bom debate”, disse.
O delegado da RFB em Recife, Darci Mendes de Carvalho Filho, convidou os participantes do evento a refletirem sobre o futuro da Receita Federal e dos servidores do órgão diante do desenvolvimento de novas tecnologias. “As mudanças impostas pela tecnologia são intensas, amplas e se espalham por todas as áreas. Como será o futuro do nosso trabalho? Muitas atividades serão eliminadas e outras surgirão. Nós devemos nos preparar para essas novas atividades, fazer planejamento e pensar quais habilidades serão necessárias. As mudanças são rápidas e daqui a cinco anos tudo será completamente diferente”, avaliou o delegado da RFB.
Representantes sindicais
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, agradeceu o convite para participar da abertura do encontro e destacou a força e organização dos Analistas-Tributários nas bandeiras de luta que defendem. “Muitas pautas em comum afligem os Analistas-Tributários, os Auditores-Fiscais do Trabalho e a todos nós cidadãos. Temas como a reforma trabalhista já trazem diversos reflexos para o País. Para muitas categorias reuniões como essa para instrumentalizar e preparar os profissionais para o futuro estão cada dia mais escassas. Com a reforma trabalhista, muitas categorias já não têm mais sindicatos, a reforma acabou com eles e com a possibilidade de encontros como este. No Congresso Nacional já percebemos esvaziamento dos representantes sindicais de várias categóricas, em especial da iniciativa privada”, analisou. O presidente do Sinait, alertou os conferencistas que os servidores públicos também são alvos tal qual foram os trabalhadores da inciativa privada. “Creio que o alvo é aniquilar o serviço público, por isso precisamos de sindicatos fortes como é o Sindireceita, precisamos de categorias fortes como são os Analistas-Tributários”, finalizou.
A representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindifazenda), Mirele Sarmento Câmara, falou da grande satisfação em participar do encontro como fortalecedor de agentes públicos e que esse fortalecimento se reflete na boa prestação de serviços para a população. Cumprindo essa missão de fortalecer serviço público, quem mais ganhará é o País”, afirmou.
A solenidade de abertura da XV AGN do Sindireceita também foi prestigiada pela representante da Associação Pernambucana dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Asfipe) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Severina Alves Martins. Na oportunidade, ela ressaltou a importância do trabalho dos ATRFBs, o papel do Fisco para a redução das desigualdades sociais no País e defendeu a realização de reforma tributária. “A Receita Federal carrega essa relação de arrecadação de recursos para execução das políticas sociais que reduzem as desigualdades. Precisamos de uma reforma tributária solidária, que reúna especialistas na área tributária dedicados à construção de uma proposta que respeite os cidadãos”, defendeu Martins.
O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert, resgatou o histórico de atuação conjunta entre o Sindireceita e o Mosap em defesa do serviço público brasileiro e da sociedade. Haubert também informou que o Mosap está desenvolvendo um documento, que será apresentado aos candidatos à Presidência da República e parlamentares, contra diversas propostas que representam ameaças aos direitos dos trabalhadores brasileiros, como a PEC 287 (reforma da Previdência) e a Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto de Gastos). “O Sindireceita sempre esteve junto ao Mosap comprometido com os direitos que construímos, trabalhando pelo Brasil e para o bem da sociedade. Nós do Mosap estamos preparando um documento para encaminhar na próxima semana a todos os candidatos à Presidência e parlamentares para pedir a revogação e/ou modificação da Emenda 95, realização de uma reforma tributária em favor do povo brasileiro e contra a PEC 287”, disse.
Receita Federal
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, abordou a necessidade de fortalecimento das instituições públicas brasileiras como capazes de colaborar com o País. “A Receita Federal também está se fortalecendo e se preparou para esse futuro, para essa era de domínio das tecnologias digitais. Não há receita federal, não há delegacias, não há sindicatos, há pessoas. A Receita Federal é fruto do trabalho das pessoas, do seu empenho, da sua dedicação. A Receita Federal tem perfil técnico e não cede a pressões oriundas de quaisquer pessoas ou instituições. É um órgão que diz não a programas de refinanciamento, por entender que quem não paga seus tributos em dia não pode se beneficiar disso. Temos um descompasso grande na arrecadação, pois assalariados pagam muito enquanto outros pagam pouco ou quase nada”, alertou.
Ele lamentou que a reforma tributária não avance na proporção necessária, pois enfrenta embargos oriundos de interesses múltiplos. “A reforma é aprovada pelos parlamentares, então temos que ser ativos e contamos com o Sindireceita para brigar por uma reforma tributária justa. Temos que enfrentar também a reforma da Previdência e rechaçar o discurso falso de que o grande responsável pelo déficit fiscal é o servidor público. Precisamos fazer um debate sério, e a reforma tem que ser feita em pilares justos”, disse. Sobre o Bônus de Eficiência, o secretário esclareceu que nem todos trabalham por uma Receita Federal forte. “Para alguns, uma Receita Federal com menos recursos e menos pessoas é mais interessante, por isso temos que perseverar. Avançamos na regulamentação e não podemos recuar. A administração quer e trabalha pela regulamentação do Bônus e o Sindireceita também o faz incansavelmente todos os dias e será regulamentado, perseveremos”, conclamou.
Em sua explanação, o superintendente substituto da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, José Honorato de Sousa, afirmou a importância do trabalho dos Analistas-Tributários para o órgão e a relevância da XV AGN enquanto evento dedicado ao debate de questões de grande relevância para o Fisco e para a sociedade. “Reconheço a importância do trabalho dos Analistas-Tributários para a Receita Federal. Este evento revela o quanto a categoria tem olhado para as suas questões, mas, também, para a instituição e para a sociedade, fazendo discussões, produzindo e ajudando a construir um órgão do porte da Receita Federal. Parabenizo a todos os participantes deste evento e desejo sucesso, profícuas discussões e conclusões”, disse Sousa.
Parlamentares
O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) expressou satisfação por ter contribuído para a organização da XV AGN em Recife e reafirmou o seu compromisso para com o serviço público brasileiro. “Ao longo de três anos e meio de mandato, colocamo-nos como interlocutores de algumas demandas do serviço público dentro do Parlamento. Na Comissão de Justiça, da qual sou membro há três anos, tive a possibilidade de relatar alguns projetos que são de interesse do serviço público brasileiro, como o projeto que previa a regulamentação da negociação coletiva. Continuaremos até o final deste mandato, como agentes do debate político, legislativo, para ajudar na construção de soluções dos problemas e propostas que possam fortalecer o Estado brasileiro, garantindo direitos e fundamental e essencialmente garantindo que os cidadãos brasileiros possam ter acesso a um serviço público de qualidade”, ressaltou.
O vereador da cidade de Recife, André Régis de Carvalho (PSDB), disse que “Para o Recife é um grande privilégio receber todos vocês neste grande encontro que, sem dúvida alguma, tem uma importância muito grande para o futuro do Brasil. Nós estamos vivendo um momento de definição dos nossos rumos. É preciso que a gente estabilize o País e que haja o retorno da normalidade. A Receita Federal e os Analistas-Tributários têm seu papel neste retorno à normalidade. Precisamos estabilizar o País. Tenho certeza absoluta que no retorno da normalidade a RFB e os ATRFBs têm o seu papel. É com muita satisfação que, representando o parlamento municipal, eu dou boas-vindas a todos”, destacou.
Participações: A cerimônia de abertura do evento contou com a presença da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes; coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar; do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho; da representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindifazenda), Mirele Sarmento Câmara; do vereador da cidade de Recife, André Régis de Carvalho (PSDB), da representante da Associação Pernambucana dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Asfipe) e representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Severina Alves Martins; do superintendente regional da 4ª Região, José Honorato de Souza; do juiz federal Frederico Pinto de Azevedo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fenajufe); do Auditor Fiscal Agropecuário, João Duque Filho, da Associação Nacional dos Fiscais Federais (Anfa Sindical); do secretário-geral da Federação Brasileira dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (Febrafisco), Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto; do diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti; do presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert; do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Jucelino de Melo Ferreira, entre outros representantes sindicais do serviço público federal e pernambucano.
