Foi encerrada na noite de ontem, dia 23, em Recife/PE, a XV Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Durante a AGN, delegados, observadores e suplentes eleitos pelas bases de todo o país debateram e aprovaram uma série de propostas e determinações relacionadas à conclusão da negociação salarial, regulamentação do Bônus de Eficiência, paridade e integralidade para aposentados e pensionistas, definição e modernização das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, o fortalecimento e ampliação dos instrumentos de participação da categoria nas atividades sindicais e a criação do Fórum Nacional de Deliberação de Base.
Os últimos dias também foram dedicados a analisar e discutir ações visando a mobilização nacional contra a reforma da Previdência, que teve sua tramitação suspensa na Câmara dos Deputados, e contra outras medidas que visam retirar direitos dos servidores. Durante a XV AGN também foram avaliados os processos de modernização e informatização de atividades na Receita Federal, eleitos os novos integrantes dos conselhos Fiscal e de Ética, analisadas e aprovadas teses apresentadas pela base, e também concluída a análise e votação das mais de 200 teses estatutárias que foram discutidas e apresentadas por Analistas-Tributários de todo o país.
Na avaliação do presidente a Mesa Diretora que conduziu os trabalhos da XV Assembleia Geral Nacional, Marcos Petri, de São Paulo, foi um evento bastante produtivo, pois conseguiu aprofundar os debates com temas, como subsídios, sucumbência, andamento das ações judiciais do Sindireceita e negociação salarial. “Na avaliação da Mesa, foi um evento tranquilo como nós imaginávamos que seria. O compromisso que tínhamos que todos pudessem ter voz foi cumprido. Isso era essencial para que fizéssemos um bom debate. Cumprimos também o compromisso de tratamento isento, sem privilegiar grupos políticos. Nós nos preparamos e nos empenhamos para isso”, avaliou. Petri elogiou a organização do encontro e reiterou que a Mesa Diretora da AGN sai satisfeita com organização, condução, debate e resultado dos trabalhos. “Correspondidas as nossas expectativas”, finalizou.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, avalia que a XV AGN atingiu seu principal objetivo, que era promover um intenso debate da categoria, com a participação de representantes de todo o país, que de maneira plural, transparente e democrática puderam tratar de todos os temas de interesse dos Analistas-Tributários. Na avaliação do presidente do Sindireceita, a AGN se encerra com um saldo positivo para a categoria e para o Sindicato. “Foram dias de intenso trabalho em que todas as esferas, instituições, ações e projeto do Sindireceita foram expostos e analisados por delegados, observadores e suplentes que representaram os interesses de toda a categoria. Fizemos um amplo debate, avaliamos propostas, formas de mobilização e seguramente cumprimos o objetivo dessa AGN que era fortalecer ainda mais a identidade do Analista-Tributário”, destacou.
O delegado sindical do Sindireceita em Recife, Thales Freitas, que coordenou a organização da XV AGN, também fez uma avaliação positiva da Assembleia. Para Thales Freitas, a AGN assegurou todas as condições para que o trabalho fosse realizado da melhor forma possível, o que permitiu, inclusive, que toda a pauta de discussão e votação fosse encerrada no prazo estabelecido, apesar de sua extensão. “Foi sem dúvida uma AGN exitosa que cumpriu todos os seus objetivos e possibilitou que os representantes da categoria que vieram ao Recife analisassem, discutissem e deliberassem todos os temas propostos. Aproveito para agradecer, em nome de toda a Delegacia Sindical do Sindireceita em Recife, aos Analistas-Tributários que vieram a AGN e contribuíram de forma intensa para o seu sucesso. Esforçamo-nos muito para organizar uma AGN à altura da categoria e dos debates e discussões que foram realizados nesses últimos dias. Foi sem dúvida uma AGN histórica”, reforçou.
Teses
Os trabalhos da XV AGN foram encerrados ontem, após às 23h. O último dia da AGN foi dedicado à análise das mais de 200 teses de alteração estatutária. Para tornar mais célere e eficiente a discussão, foi constituída uma Mesa que fez a aglutinação por temas e coordenou a apresentação e votação das propostas. As atividades foram coordenadas pelo delegado da AGN Gerônimo Sartori, delegado nato pelo CNRE, pelo delegado Sérgio Damasceno, do Rio de Janeiro, e pelo delegado Jaildson Bomfim, da Bahia.
Foram criados 18 grupos, mas durante os debates alguns proponentes retiraram suas teses reduzindo a quantidade de propostas analisadas e votadas pela plenária. O primeiro grupo analisou propostas relacionadas ao Código de Ética, representatividade na AGN, composição do CNRE, divulgação de deliberações e trabalhos do CFN, competência da Comissão Eleitoral, contribuições, entre outras. No grupo 2 foram discutidas propostas que tratavam apenas de mudanças de conteúdo das normas. O grupo 3 foi dedicado a análise de alterações no processo eleitoral da instituição. O grupo 4 debateu a possibilidade de representantes do Sindireceita exercerem cargos de direção em outros órgãos.
O grupo 5 analisou os direitos e deveres dos filiados. O grupo 6 tratou de aspectos relacionados ao quórum de instalação de AGN. O grupo 7 avaliou mudanças relativas aos pareceres e relatórios do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e do Conselho de Ética (CET). O grupo 8 analisou as competências do CFN. No grupo 9 foram analisadas mudanças nas formas de convocação AGNU. Já o grupo 10 abordou teses que visam dirimir conflito entre o CFN e a Comissão Eleitoral. O grupo 12 analisou o funcionamento de Delegacias Sindicais e dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS).
O grupo 13 discutiu teses relacionadas às mudanças e transformações em órgãos do Sindireceita. Durante as discussões do grupo 14 foram analisadas propostas relacionadas à criação do Fundo de Greve, percentual para deliberação de greve e a definição da responsabilidade pela sucumbência em processos individuais e coletivos. As teses do grupo 15 tratavam da competência do CNRE para analisar demonstrações contábeis e pareceres do CFN e CET e outras. No grupo 17 foram abordados temas ligados a formas de participação de suplentes e observadores na AGN, no CNRE, direito de voz aos membros do CET quando de reforma do Código de Ética e Disciplina, competência do CET para participar, com direito à voz em todas as instâncias recursais e a permanência irrestrita dos membros efetivos do CET em instâncias recursais.
As teses do grupo 18, abordaram a gestão dos recursos do Sindireceita, limites de gastos com diárias, competência do CNRE analisar parecer de auditoria externa, obrigação da DEN organizar oficinas sobre questões financeiras, destinação de recursos para delegacias e CEDS e várias outras propostas no mesmo sentido. Após a leitura e aprovação da Ata a XV Assembleia Geral Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal foi encerrada.
