A proposta “Mais Simples e Mais Justo – A Nova Tributação da Renda no Brasil”, formulada pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita demonstra que o Brasil pode superar uma década de estagnação com um modelo tributário mais simples e mais justo que ajuste, de fato, a matriz tributária do país, trazendo maior tributação à renda e ao patrimônio. No que se refere à tributação da renda, enfoque da primeira proposta do Sindireceita, seria possível isentar do imposto de renda mais de 12 milhões de contribuintes de renda média-baixa com compensação de uma pequena alíquota no topo da tabela progressiva e ajustes de simplificação, sem aumento da carga tributária.

O estudo, que propõe uma mudança sobre a tributação da renda no Brasil, é parte de uma formulação mais ampla para uma reforma que compense o aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio em contrapartida da desoneração da atividade produtiva e do crédito, sobretudo pela redução da carga tributária incidente sobre a atividade econômica e o emprego formal.

Os Analistas-Tributários propõem a taxação de lucros excedentes, que hoje não são tributados nem na pessoa jurídica nem na física, e a vedação da contabilização dos juros sobre capital próprio como despesa, o que reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Empresas optantes pelo Simples permaneceriam com isenção na distribuição de seu lucro fiscal. A proposta aponta o caminho para isentar 12 milhões contribuintes com menor renda do IRPF por meio da eliminação dos descontos padronizados e de um pequeno acréscimo na tributação do IRPF dos rendimentos acima de 12 salários mínimos mensais.

Ao contrário de outras proposições sobre taxação de grandes fortunas e lucros e dividendos, a formulação dos Analistas-Tributários visa convergir os princípios constitucionais da capacidade contributiva, pessoalidade e progressividade com a realidade econômica e social do país, onde a simplificação do sistema, a proteção e o incentivo ao investimento produtivo e a geração de empregos formais devem estar em primeiro plano.

A reforma da tributação da renda é o caminho mais rápido e eficaz para redistribuição de renda no país, tanto como providência emergencial, diante do aumento da desocupação e da informalidade, como meio de retirar uma parte significativa da renda nacional do acúmulo dos mais ricos para o consumo dos mais pobres. A arrecadação projetada pela formulação dos Analistas-Tributários seria suficiente, por exemplo, para dobrar os recursos do Bolsa-Família, de modo a garantir um mínimo existencial a todas famílias brasileiras com renda per capita menor que meio salário mínimo mensal.

Confira aqui a íntegra do estudo Mais Simples e Mais Justo – A Nova Tributação da Renda no Brasil.