Centralização da gestão de pessoas no Governo Fereral gera acúmulo de trabalho e afeta a vida dos servidores

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reuniu com o Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (SUCOR), Moacyr Mondardo Junior, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), Denize Canedo da Cruz, e equipe para tratar de diversos problemas afeitos à gestão de pessoas que têm afetado a vida dos Analistas-Tributários ativos e aposentados.

Perícias Médicas

A reunião teve como primeiro item de pauta o problema das perícias médicas realizadas pelo Sistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor (SIASS). O diretor de estudos técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, levou aos gestores da RFB a posição manifestada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Fazenda em reunião recente, sobre a desobrigação do servidor de se deslocar da localidade de sua residência para realização de perícia. Segundo Schettino “o problema é que os servidores estão sendo convocados para perícia em localidade diversa de sua residência, em sentido contrário à norma, e não têm a quem recorrer, permanecendo com seus direitos suspensos pela inércia do SIASS”.

Denize Canedo sustentou que a Cogep tem buscado sistematicamente a resolução do problema junto ao SIASS, “o problema é generalizado e foi agravado com a pandemia”, salientou a chefe da COGEP. O Subsecretário Moacyr Mondardo afirmou que, apesar da solução do problema estar fora da competência da RFB, a SUCOR tem apresentado proposições ao órgão centralizado de gestão para homologar mais célere das licenças-saúde.

Enquanto o SIASS não apresenta solução para o problema, a COGEP orienta os servidores que procurem contactar o serviço de perícia quando a convocação os obrigar ao deslocamento, para remarcação da perícia, e que formalizem por e-mail à chefia imediata.

Acúmulo dos Processos de Concessão de Aposentadoria e Pensão

O secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes, abordou, em seguida, o problema do acúmulo dos pedidos de aposentadoria e concessão de pensão, fato que impacta diretamente a vida dos servidores e de seus dependentes. “A situação se agravou com a pandemia e há muitas famílias em situação precária, aguardando há meses o recebimento da pensão do servidor falecido”, afirmou André Fernandes.

A COGEP informou que várias reuniões foram realizadas com a SGP/ME e o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) para aferição dos processos pendentes e resolução do problema.

A partir de 2020, o atendimento e a prestação de serviços a inativos e pensionistas no Ministério da Fazenda passou a ser centralizado no Decipex. Tal centralização, contudo, foi realizada sem a devida estruturação do órgão, que não demonstra ter capacidade para dar vazão ao volume de processos oriundos dos órgãos vinculados.

O diretor de defesa profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, observou que nem mesmo a ordem cronológica tem sido adotada pelo Decipex na análise das aposentadorias.

Moacyr Mondardo reforçou que o problema tem sido objeto de cobrança constante da RFB diante de um ritmo de análises absolutamente insuficiente. “A RFB sugeriu, inclusive, que a competência para análise e concessão de aposentadorias retorne aos órgãos, uma vez que a situação é dramática e afeta diretamente a vida do servidor. No início de junho havia cerca de 200 processos de aposentadoria apenas da RFB represados no Decipex”.

Inclusão do BE na Folha dos Aposentados que Tiveram Suspenso o Pagamento Após Migração da Gestão para o Decipex

Outro assunto diretamente relacionado ao Decipex que foi abordado pela DEN, são as recorrentes descontinuidades do pagamento do BE na folha dos aposentados.

A COGEP informou que na folha de junho verificou-se que 900 servidores, entre Analistas e Auditores, não haviam sido incluídos no processamento automático do BE na folha pagamento, o que levou à inclusão manual. Há um problema de integração entre o SIAPE e o SA3 e as correções têm sido feitas manualmente. O problema é de conhecimento do Ministério da Economia.

O diretor de interrelações sindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, reiterou que, mesmo com as correções, persistem os casos de ativos e inativos sem recebimento do BE, e a Decipex alega que a inclusão depende de informação da RFB. Segundo a COGEP, a incompatibilidade dos sistemas obriga a RFB a monitorar os casos concretos e a solicitar a inclusão manual em pagamento, e que até o presente não há outro meio possível.

O Sindireceita orienta a todos filiados que porventura tenham o pagamento do BE excluído da folha que reportem imediatamente ao Sindicato (via Delegado Sindical) e à sua projeção da gestão de pessoas para correção da situação. O Sindirecdeita destaca ainda que já foi solicitada reunião com a Decipex para tratar do tema.

Concurso Público

Solicitado pelos diretores do Sindireceita a informação sobre o processo de autorização de concurso público para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, o SUCOR informou que há a solicitação, mas que ainda não há autorização.

O diretor Eduardo Schettino solicitou que, havendo autorização, as provas para AT e AF sejam realizadas nos mesmos dias, para evitar que vagas do cargo de Analista-Tributário remanesçam sem preenchimento ao final do processo seletivo. Os dirigentes da RFB observaram que esta situação já está sendo considerada no planejamento.

Ciclo de Progressão e Promoção

A COGEP informou que os procedimentos para cumprimento do ciclo já se encontram em curso e que as chefias devem preencher o PTI com o objetivo de se cumprir o prazo de 31 de julho.

Programa de Gestão da RFB

Como último ponto de pauta, o diretor Alexandre Magno cobrou dos gestores a edição do Programa de Gestão da RFB, que adequa as modalidades de trabalho adotadas pelo órgão àquelas previstas pela IN SGP/ME nº 65/2020. Segundo Alexandre Magno “esta adequação é urgente para ampliarmos o escopo do teletrabalho, permitirmos a inclusão das atividades de chefia e ampliarmos a segurança dos servidores que se encontram em home office (trabalho remoto).

O Subsecretário Moacyr Mondardo encaminhou ao presidente do Sindireceita a última versão do Programa de Gestão e afirmou que aguarda sua publicação para alcançar os objetivos elencados pelo diretor Alexandre Magno.

Pelo Sindireceita, participaram da reunião o secretário-geral, André Luiz Fernandes, e os diretores Alexandre Magno, Geraldo Paes Pessoa e Eduardo Schettino.