Sindireceita participa da primeira reunião de trabalho da Mesa Nacional de Negociação

O governo apresentou na manhã desta quinta-feira, dia 16, as linhas gerais da proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais. A proposta formal deverá ser encaminhada ainda hoje para os representantes dos servidores. Após a apresentação formal, o texto será analisado pelas categorias e suas entidades sindicais que, entre os dias 24 e 28, voltam a se reunir na Mesa Nacional para apresentação de críticas e contrapropostas. A reunião de hoje foi realizada na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e marcou a abertura formal dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Ao apresentar as linhas gerais da proposta, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça destacou que o governo considera como parâmetros na negociação com os servidores o limite orçamentário de R$ 11,2 bilhões, determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a efetividade deste reajuste em 2023, possivelmente em uma única parcela, e a possibilidade de correção do auxílio alimentação.

De acordo com as projeções apresentadas pelo secretário, em reunião realizada com representantes das Centrais Sindicais, Fóruns de servidores e sindicatos, entre eles o Sindireceita, o reajuste poderia, caso aprovado, ser implementado nos seguintes termos:

• Para efetivação em março, o reajuste nos salários seria em média de 7,8% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de aproximadamente R$ 650;
• Para efetivação em abril, o reajuste nos salários seria em média de 8,5% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de aproximadamente R$ 650;
• Para efetivação em maio, o reajuste nos salários seria em média de 9% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de aproximadamente R$ 650.

Ao participar da reunião, representando os Analistas-Tributários e a Central Pública, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas fez críticas a proposta. Segundo ele, o reajuste, que pode variar de 7,8% a 9% é muito inferior as perdas inflacionárias registradas pelo conjunto dos servidores que, somente nos últimos anos, variam de 27% a 36% dependendo dos acordos que foram firmados (2 ou 4 parcelas anuais). Neste ponto, Freitas destaca que as entidades presentes na reunião da Mesa foram categóricas em reivindicar a correção de, no mínimo, 27%, conforme a proposta que foi encaminhada pelos Fóruns dos servidores para governo, ainda durante a transição.

Outro ponto criticado pelo presidente do Sindireceita foi o reajuste no valor do auxílio alimentação. Thales Freitas ressaltou que a proposta das entidades sindicais dos servidores é de equiparação com o valor pago pelos poderes Legislativo e Judiciário. Ele reforçou que os representantes das entidades sindicais continuarão a pressionar o governo para que amplie o reajuste e que também desvincule o aumento no valor do auxílio do montante destinado a correção dos salários dos servidores.

Outro ponto criticado pelo presidente do Sindireceita foi a ausência de propostas para atender as demandas dos aposentados, principalmente de reajuste no auxílio saúde. Neste ponto, a intenção do governo, expressa na reunião, é focar a conclusão do reajuste dos salários para 2023 e o aumento no auxílio alimentação, e, somente, iniciar esta discussão nas negociações para 2024. Thales Freitas reforçou que os Fóruns e os sindicatos seguirão pressionamento para que possam ser alocados recursos para o atendimento destas demandas, independentemente do percentual do reajuste salarial.

Durante toda a reunião, os representantes dos servidores apontaram diversas críticas a proposta e cobraram o avanço no atendimento de outras demandas coletivas e setoriais. Um dos pontos mais questionados foi a necessidade de modificação urgente na lógica de construção e elaboração do orçamento da União. Inclusive, os representantes sindicais destacaram a necessidade de se discutir na Mesa Nacional de Negociação a formulação do orçamento, um debate que precisa ser iniciado assim que forem concluídas as tratativas do reajuste emergencial para este ano.

A intenção é mudar a lógica que foi utilizada pelo governo passado e que resultou nos índices mais baixos de destinação de recursos do orçamento para o custeio das despesas com os servidores que em 2022 registrou o menor índice histórico, que foi de apenas 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os representantes sindicais, a mudança efetiva no relacionamento do governo com os servidores passa prioritariamente pelo abandono deste processo de desvalorização e de desestruturação dos serviços públicos e de seus servidores.

Os servidores também apresentaram um conjunto de Portarias, Instruções Normativas e de Leis, que foram publicadas no governo passado e que atentam contra a autonomia e liberdade dos servidores e também contra a representação e o trabalho sindical. Eles cobraram a revogação de todas estas normas de forma imediata pelo novo governo. Os representantes sindicais também foram categóricos ao cobrar a instalação das mesas setoriais para discussão, principalmente das pautas não remuneratórias e específicas de cada categoria.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçar que seguirá acompanhando e trabalhando em conjunto com as Centrais Sindicais, os Fóruns de defesa dos servidores e entidades sindicais, visando a defesa dos direitos e, principalmente a valorização e o reconhecimento do Analista-Tributário.

A DEN ressalta ainda que, assim que for divulgada a versão formal da proposta de reajuste salarial do governo para os servidores, os Analistas-Tributários serão informados e orientados sobre os rumos da negociação.