O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio participou de reunião das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) na manhã desta terça-feira (27). A reunião tinha como objetivo definir a pauta e principais reivindicações que serão discutidas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos.
Na última reunião com o govervo, que aconteceu na quarta-feira (21/06) conduzida pelo secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, a secretária adjunta, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, e o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, com as Centrais Sindicais, Fonasefe e Fonacate, os representantes do governo federal aprovaram o regimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Uma das definições diz respeito ao número de entidades que poderão participar dos debates e ações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) coletiva – foi estabelecido um limite de 20 entidades sindicais, mais as Centrais Sindicais que representam os servidores federais.
Nessa reunião também ficou definido que as mesas de negociação serão divididas em três: A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), coletiva, que terá objetivos gerais; A Mesa Setorial que abordará questões trabalhistas gerais, como condições de trabalho, concurso público e adicional de fronteira; e a Mesa Específica que tratará da reestruturação de cargos e outras pautas salariais específicas das respectivas carreiras.
Na reunião de hoje (27), além da discussão sobre as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente, as entidades que representam os servidores federais iniciaram um debate sobre a recomposição salarial, devido à defasagem dos últimos anos.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, destacou que o Sindireceita continua debatendo essas questões com as demais entidades dos servidores públicos, e os encaminhamentos serão levados para a próxima reunião - que deve ocorrer na próxima semana - com o governo federal. “Ainda neste mês, o governo deve apresentar aos servidores os valores reservados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o funcionalismo público federal,” informou Odair Ambrósio.
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) coletiva
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento; Fazenda; Casa Civil da Presidência da República; Trabalho e Emprego, Previdência Social; Secretaria Geral da Presidência da República; Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
