Sindireceita solicita reunião com Secretário da Receita Federal para tratar da convocação dos excedentes do concurso
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, solicitou ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, agendamento de reunião para tratar do Concurso Público da Receita Federal, especificamente, dos candidatos aprovados que se encontram no cadastro reserva.
Thales Freitas também informou que o Sindireceita acredita ser importante a presença de representante da Comissão de Aprovados no Concurso Público da RFB, na reunião agendada, por não existirem empecilho legal, já que o certame já se encontra homologado com a lista de aprovados definida.
Veja o ofício na integra:
Convocação dos Excedentes
O Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) representa os servidores do cargo que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), que integra o grupo de carreiras específicas de Estado.
Os Analistas-Tributário são servidores públicos de nível superior, que desempenham atividades essenciais e exclusivas de Estado (CF, art. 37, XXII) e estão presentes em todas as unidades do Fisco, distribuídas nas dez Regiões Fiscais (RF) do país.
Atualmente, a Receita Federal conta com aproximadamente 6.209 Analistas-Tributários, que realizam atividades essenciais para a RFB e para o Brasil, com atribuições nas áreas de arrecadação; cobrança; fiscalização; tributação; julgamento; atendimento; educação fiscal; aduana; tecnologia da informação; logística; e atuação no exame de processos administrativos-fiscais.
Nos últimos 10 anos o quantitativo de Analistas-Tributários passou de 7.610 para 6.209, uma queda de 18,4% no número desses servidores. E de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Fazendasomente 37,6% dos cargos previstos para Analistas-Tributários estão ocupados.
Cabe salientar que os Analista-Tributário também realizam um conjunto de atividades que estão diretamente relacionadas à segurança pública, vinculadas a Administração Aduaneira. Em todo país, são cerca de 1.200 Analistas-Tributários da Receita Federal são responsáveis pelo controle da entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas para o exterior ou dele provenientes e pela cobrança dos tributos pertinentes a essas operações de comércio exterior. São também agentes principais no combate ao contrabando e descaminho e no enfrentamento de outros crimes transnacionais como tráfico internacional de drogas, atuando em ações diárias na faixa de fronteira, nos portos, nos aeroportos e em operações de repressão por todo país.
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Na questão que envolve o controle das fronteiras terrestres brasileiras a situação do quadro de Analistas-Tributários ainda é mais alarmante. Nos últimos 12 anos, o número de servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) que atua no controle dos principais postos de fronteira terrestre foi reduzido em mais de 50%. O efetivo de 32 principais postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre, que se estende do extremo sul ao norte do país, é de 142 Analistas-Tributários. |
O resultado desse quantitativo reduzido de Analistas-Tributários é sentido em todo o país e se apresenta para a sociedade na forma de fechamento ou suspensão de atividades de inúmeras Agências da Receita Federal em todas as regiões, fato divulgado amplamente pela mídia nacional no final do ano passado. Do ponto de vista da cidadania, o fechamento destas unidades traz inúmeros reflexos negativos para a população mais carente, para os contribuintes com dificuldade de acesso às novas tecnologias, para a própria administração tributária e para a gestão do Estado brasileiro, não obstante todo o esforço empreendido pela Instituição para superar suas dificuldades orçamentárias e de escassez de pessoal, visando a consecução de seus objetivos estratégicos.
Além de fechamento de agências a falta de Analistas-Tributários também se reflete na fragilização do controle aduaneiro e presença fiscal nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestres. Em determinadas localidades não há possibilidades de se ter um plantão 24 horas com o mínimo de servidores para compor uma equipe de trabalho, o que facilita as atividades criminosas nas fronteiras brasileiras.
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Somando-se às situações já apresentadas o quadro de Analistas-Tributários possui 5.352 servidores acima da faixa etária de 40 anos, 2.423 estão com a faixa etária entre 51 a 60 anos, 1.969 entre 41 a 50 anos e 960 Analistas-Tributários estão com a idade acima dos 60 anos. Somente 837 Analistas-Tributários estão com a idade abaixo dos 40 anos. É um cargo com uma média de idade de 51 anos. |
Após 11 anos sem concurso púbico para o cargo de Analista-Tributário em março de 2023 foi realizado o certame que teve 791 candidatos aprovados nas avaliações realizadas. Como estava previsto no edital do concurso 468 aprovados foram chamados para assumir o cargo de Analista-Tributário, restando ainda 323 aprovados, aptos para também assumirem e que atualmente integram o Cadastro de Reserva.
Justamente por sua importância para o serviço público e para a sociedade brasileira é que o Sindireceita trabalha para a ampliação do quantitativo de Analistas-Tributários na Receita Federal.
De forma objetiva, o Sindireceita defende a convocação de todos os aprovados que integram o cadastro de reserva para o fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira, para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo, para a facilitação do comércio exterior e para as ações de controle aduaneiro, principalmente de vigilância e repressão, que estão diretamente vinculadas à segurança pública.