A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta terça-feira, dia 21, de mais uma reunião no Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) para tratar do trabalho parlamentar relativo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 (acompanhe a tramitação da PEC no site da Câmara dos Deputados, (clicando AQUI), que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos.
Os Analistas-Tributários foram representados na reunião pela a secretária-geral da DEN, Iêda Miranda, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.
Durante a reunião foram abordadas as ações em andamento e o trabalho parlamentar que está sendo realizado em todo o país, visando a aprovação da PEC 06, chamada também de PEC Social. Nesta semana, inclusive, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou aos dirigentes sindicais e a todos os filiados um conjunto de materiais para serem utilizados no trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores.
O foco do trabalho parlamentar, agora, é a realização do esforço em favor da assinatura do requerimento pelos deputados federais e senadores, visando que o texto da PEC 06 (PEC Social) seja apensado à PEC 555, para que a matéria não tenha que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e outras. Veja aqui mais informações sobre o trabalho parlamentar nos estados.
