Licença - maternidade

STF reafirma igualdade entre licença -maternidade e licença-adotante

Decisão reafirma que o período de licença concedido à servidora pública adotante não pode ser inferior ao assegurado à gestante, independente da idade da criança.

24 de setembro de 2026 às 12:56

Progressão funcional e licença-maternidade

28 de setembro de 2018 às 16:33