ADI 5391 – Mais uma tentativa de retrocesso para a Receita Federal

Mais uma vez uma das entidades representativas da categoria dos Auditores-Fiscais da RFB promove atitude que, além de acirrar os ânimos no âmbito de trabalho da Receita Federal, tenta prejudicar os Analistas-Tributários da RFB. Estamos falando da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) que, na última quarta-feira, dia 30, protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa desintegrar a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

A Referida ação foi registrada sob o nº 5391, tendo sido distribuída no dia 2 de setembro para a relatoria da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Imediatamente após a ação ter sido distribuída, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita providenciou a retirada de sua cópia, já tendo iniciado os trabalhos analíticos preliminares para atuação no combate aos argumentos utilizados pela citada associação.

O Sindireceita deverá requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal, o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, demonstrando àquela Egrégia Corte os equívocos apontados nesta malfadada ação, bem como a solidez, estabilidade, regularidade, legalidade e constitucionalidade do Cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, típico de Estado e legitimamente pertencente à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reafirma que continuará envidando todos os esforços para a promoção da defesa intransigente dos legítimos interesses dos Analistas-Tributários, não permitindo, jamais, que iniciativas provincianas que visam tão somente o enfraquecimento do órgão Receita Federal do Brasil sendo, em última instância, prejudiciais ao País como um todo, prosperem.