ADI5391

Adicional Noturno – PGFN reafirma parecer de força executória da AGU sobre ADI 5391 e que o fator de divisão de 192 horas do adicional noturno deve ser aplicado para ambos cargos da carreira Tributária e Aduaneira da RFB

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12 de maio de 2021 às 17:26

ADI 5391 – Advocacia Geral da União (AGU) emite parecer de força executória

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1 de outubro de 2020 às 20:43

Diretor de Assuntos Jurídicos discute ações de interesse da categoria em videoconferência promovida pela DS Manaus/AM

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18 de junho de 2020 às 16:06

ADI 5391 – Portal consultor jurídico retifica matéria publicada após intervenção do diretor Jurídico do Sindireceita

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9 de junho de 2020 às 19:17

ADI 5391 - STF declara constitucional a integração na mesma carreira dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal

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18 de abril de 2020 às 15:39

ADI 5391 - Julgamento Virtual Pautado

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31 de março de 2020 às 00:17

ADI 5391 – Mais uma tentativa de retrocesso para a Receita Federal

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7 de outubro de 2015 às 19:03

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