Sindireceita participa de debates sobre reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou na tarde desta terça-feira, dia 13, de reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 45/2019, da reforma tributária, e de audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados. O Sindireceita esteve representado nas reuniões pela diretora de Assuntos Parlamentares e secretária-geral da Pública Central do Servidor, Sílvia de Alencar, e pelo diretor de Assuntos Previdenciários da DEN, Sérgio de Castro.
Além de acompanhar os debates sobre a proposta de reforma tributária, os representantes da DEN também entregaram aos deputados federais exemplares do projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita. A iniciativa tem como premissas a garantia de recursos suficientes para a manutenção do Estado e, em especial, da Seguridade Social, a redução do esforço tributário do setor produtivo e o incentivo à competitividade econômica com vistas ao reequilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios.
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 propõe diversas mudanças no Sistema Tributário Nacional, entre elas o fim dos impostos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Em 22 de maio, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e atualmente a iniciativa é apreciada por Comissão Especial na Casa. Durante a reunião ocorrida às 14h30 desta terça-feira, o relator da proposta no colegiado, deputado federal Aguinaldo Ribeiro apresentou o Plano de Trabalho para apreciação do texto pela comissão.
Posteriormente, às 16h, foi realizada audiência pública no plenário 13 da Câmara para debater as mudanças propostas na PEC 45/2019. A audiência contou com explanações realizadas pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly; do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy; do presidente da Confederação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior; do representante da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), Helenilson Cunha Pontes, e do consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eudes Sippel.