Atuação do Sindireceita viabiliza suplementação na Lei Orçamentária de 2024, aprovada na Comissão de Orçamento, assegurando recursos variáveis para o Programa de Produtividade da RFB

Após intenso trabalho parlamentar realizado pelo Sindireceita, foi inserida uma emenda no texto do projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), aprovado na noite de ontem, dia 21, na Comissão Mista de Orçamento, que assegura recursos para o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, em especial para custear a variação do Bônus de Eficiência. Hoje, dia 22, o projeto da Lei Orçamentária para 2024 deverá ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para começar ainda na parte da manhã.

Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação de voto na noite de ontem. O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Na discussão da Comissão, foram apresentados 136 destaques para votação em separado de trechos do projeto.

Uma das mudanças aprovadas foi a que suplementa rubrica orçamentária para garantir a variabilidade do valor do Bônus de Eficiência com teto acrescido em, no mínimo, 50% do valor atualmente percebido, conforme a RFB informou em reunião ocorrida em 30 de novembro do corrente ano VEJA AQUI. 

Referida suplementação orçamentária no Projeto de LOA2024 só se tornou possível diante a aprovação de emenda trabalhada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, através do diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de relatoria do Deputado Federal Danilo Forte (União/CE). A emenda, defendida pelo Sindireceita no PLDO, foi apresentada pelo o líder do governo na Comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e assegurou a viabilização da suplementação orçamentária na LOA visando garantir recursos para custear o Programa de Produtividade da Receita Federal, em especial a variação do Bônus de Eficiência.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas comemorou a aprovação da LDO e destacou a importância do trabalho parlamentar realizado pelo Sindicato. “O avanço na LOA só foi possível porque conseguimos que fosse apresentada uma emenda ao Projeto de Lei Diretrizes Orçamentária, um trabalho brilhante e exaustivo realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, por meio do diretor Sérgio de Castro. Foi, justamente, esta emenda que viabilizou a suplementação na Lei Orçamentária”, ressaltou.

Durante todo o dia 20/12, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o Diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro, estiveram reunidos com chefias da Consultoria Legislativa, com integrantes da Comissão Mista de Orçamento e com representante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. No encontro com a SRI, também participou a direção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

A DEN atuou no sentido de estabelecer espaço orçamentário para que o Plano de Aplicação do Fundaf atinja seu nível máximo no âmbito da LOA. “Mesmo aquém do que queremos, avançar na variação do Bônus será muito importante, até para que todos possam compreender as vantagens deste modelo remuneratório que, por meio de suplementação orçamentária possibilita a Receita Federal recursos para custear o Programa de Eficiência e a variação do Bônus.”, avaliou o presidente da DEN, Thales Freitas.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, também comemorou a aprovação da emenda na Comissão. Ele ressaltou a importância da aprovação do texto, especialmente em um contexto de extrema disputa por recursos orçamentários. Ele também destacou o trabalho e a atuação do líder do governo na Comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que de forma sensível compreendeu a importância do Programa de Produtividade da Receita Federal para o órgão e também para o próprio governo, como meio para superação da crise fiscal e para o cumprimento das metas de arrecadação. “Foi um trabalho muito intenso, que realizamos com muita confiança e conseguimos concluir mais esta entrega importante para todos e para a Receita Federal”, destacou.