Sindireceita participa de Encontro Nacional sobre a PEC 06/2024
Evento foi realizado pelo Instituto MOSAP nesta quarta-feira, dia 16, na Câmara dos Deputados.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, representada pelas diretoras Iêda Miranda (secretária geral) e Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas), participou nesta quarta-feira, dia 16, do 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado pelo Instituto MOSAP no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento teve como pauta a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social.
Além das diretoras da DEN, também participaram do evento, pelo Sindireceita, a ex-presidenta do Sindicato, Sílvia Felismino e Analistas-Tributárias da Delegacia Sindical (DS) de Brasília/DF. O encontro reuniu diversas entidades de representação do serviço público e parlamentares.
A PEC 06 tem como autor o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O texto prevê a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária e propõe, ainda, a isenção da contribuição sobre aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aquelas decorrentes de doenças incapacitantes.
União e convergência
Em seu discurso, a diretora Marlene Cambraia destacou a importância da união e convergência visando o apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006, que também dispõe sobre a extinção da cobrança mencionada anteriormente, porém de forma imediata, sem previsão de suspensão escalonada. Conforme amplamente noticiado à categoria, o trabalho parlamentar conduzido pelas entidades de representação, entre elas o Sindireceita, tem por objetivo alcançar a marca de 300 requerimentos de apensamento.
Até o momento, 120 deputados e deputadas federais apresentaram requerimentos favoráveis ao apensamento. “Temos que buscar o apensamento. Precisamos vencer essa batalha, ser valorizados e lembrados enquanto aposentados. Nós também movimentamos a economia desse país. Vamos trabalhar juntos, esquecer as divergências e nos unir nesta luta. PEC 06 já!”, declarou Marlene Cambraia. Veja abaixo a íntegra do discurso da diretora de Aposentados e Pensionistas.
Tramitação
A PEC 555 já foi apreciada por Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e está pronta para ser votada pelo Plenário da Casa. As entidades e parlamentares favoráveis à PEC Social defendem que a proposta possui maiores chances de aprovação pelo Congresso Nacional e abarca modernizações importantes em relação à PEC 555. Assim, caso a PEC Social seja apensada à PEC 555, sua tramitação ocorrerá de forma célere, pois não precisará tramitar nas comissões acima mencionadas e será encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, PEC 06 seguirá para o Senado Federal.
Em sua explanação, o presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert detalhou aspectos relacionados à tramitação da PEC e reforçou que o avanço do texto na Câmara depende do esforço contínuo das representações envolvidas na luta pela aprovação da proposta. “A PEC depende do nosso trabalho contínuo na busca de apoio e decisão dos parlamentares em fazerem o requerimento de apensamento ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que nos colocou essa marca de 300 requerimentos. Para a aprovação da proposta, aqui na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos de votação. Então, se continuarmos com o nosso trabalho, podemos conseguir mais de 308 requerimentos”, avaliou.
Impactos positivos
De acordo com o deputado federal Cleber Verde, primeiro signatário da PEC Social na Câmara, a matéria representa uma questão de justiça aos servidores e servidoras públicas aposentados(as) e aos pensionistas do Brasil. “A cobrança sobre a contribuição previdência foi colocada de forma provisória, no passado. Porém, o que era provisório se tornou definitivo. Essa taxação é um verdadeiro confisco da renda dos aposentados. Nós apresentamos a PEC 06 por entendemos que ela é uma proposta muito razoável, muito legítima e justa”, disse.
Segundo o parlamentar, a aprovação da PEC acarretará resultados positivos à economia nacional. “Quando conseguirmos votar essa matéria e diminuir essa contribuição, qual é a lógica que vamos ter? O aumento do consumo, o fomento da economia e o aumento do PIB, porque os bens e serviços certamente vão crescer em nosso país. O recurso vai estar na mão do aposentado e ele vai utilizá-lo da melhor forma possível para fomentar a nossa economia. Esse é o nosso entendimento”, afirmou.
Ao final de sua explanação, Cleber Verde reforçou a importância do trabalho parlamentar conduzido pelas entidades favoráveis à PEC 06. O deputado ressaltou que é fundamental o diálogo com o governo e com os congressistas, no sentido de mostrar a importância da votação e aprovação do texto. Confira abaixo a íntegra do evento, transmitido pela Câmara dos Deputados.
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