Comissão de Mulheres do Sindireceita reúne-se com o MGI e Ministério das Mulheres
Encontro debateu a regulamentação de transferências de servidoras submetidas à situação de violência e risco.
A coordenadora geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Figueredo participou na última quinta-feira, dia 17, de reunião na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para debater a regulamentação de transferências de servidoras submetidas à situação de violência e risco. A reunião contou com a presença de representantes do MGI, do Ministério das Mulheres (MMULHERES) e de diversos coletivos de mulheres, que compareceram ao encontro para dar continuidade à reivindicação apresentada.
As integrantes do governo destacaram a importância da pauta e informaram que haviam realizado reunião anterior para discussão das formas de viabilização do pleito, sem necessidade de alteração da Lei 8.112/90. Saiba mais aqui.
As representantes do Executivo também informaram sobre a possibilidade de publicação de um Decreto Presidencial para regulamentar o dispositivo da Lei Maria da Penha que trata do instituto da remoção, bem como Instrução Normativa que estabeleça o fluxo e procedimentos para a remoção de servidoras em situação de violência doméstica no âmbito do Poder Executivo.
A coordenadora geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Figueredo, questionou se as representantes das servidoras poderiam contar com o apoio dos dois ministérios ao pedido de Parecer Vinculante da AGU, para equiparar a remoção de mulheres em risco de violência à remoção para tratamento da saúde, que trata na Lei 8.112 e salientou que caso seja emitido e assinado pelo Presidente da República, poderá beneficiar servidoras e servidores dos Três Poderes.
Os representantes dos ministérios se comprometeram em apoiar a elaboração do Parecer Vinculante da AGU e realizar reunião entre os coletivos e suas assessorias jurídicas com vistas a agilizar o processo, já que esses órgãos devem ser ouvidos durante o processo de concepção do referido documento. Além disso, ficou acordado que se iniciaria a elaboração dos dispositivos propostos e que os coletivos seriam ouvidos durante todo o processo.
Denise Figueredo (Sindireceita) e Denise Motta (Ministério das Mulheres).
Representaram o Ministério das Mulheres, na reunião, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau; a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva; e a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça, Sandra Lia Bazzo Barwinski. Pelo MGI, participaram da reunião o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior; a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Coeli Moreira Camargos; a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal, Cida Chagas; a assessora de Participação e Diversidade, Daniela Gorayeb; o coordenador geral de Movimentação de Pessoal, Fernando André Souza; a representante da Divisão de Movimentação, Licença e Afastamento; e a representante da Divisão de Movimentação, Licença e Afastamento da Coordenação de Movimentação de Pessoal, Patricia Pedreira.
Marielle (Sindifisco), Herta (Tributo à Elas), Terezinha (Rede Equidade), Denise (Sindireceita) e Renata (Anafe).
Participaram da reunião as seguintes representantes dos coletivos de servidoras: a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil (RFB) e coordenadora da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Figueredo; a Analista Legislativa Senado, da Rede Equidade, Maria Terezinha Nunes; a Procuradora da Fazenda Nacional, do Coletivo Tributo à Elas, Herta Rani Teles Santos; a Auditora Fiscal da RFB, do Fisco com Elas e Sindifisco Nacional, Marielle Dornellas; e a Procuradora Federal, da Anafe Mulheres, Renata Azevedo.
Denise Figueredo avaliou ter sido muito produtiva a reunião, representando um importante passo para a proteção da integridade física e psicológica das mulheres trabalhadoras no serviço público. Figueredo reforça que a Comissão de Mulheres do Sindireceita continuará nesta luta de prevenção e combate a qualquer agressão contra as mulheres, seja no ambiente doméstico ou no trabalho.
Salientamos que a qualquer momento as Analistas-Tributárias poderão nos encaminhar suas demandas. Para isso, utilize o e-mail mulheres@sindireceita.org.br.
Nos casos de assédio, encaminhe seu e-mail para obter orientações e acompanhamento no endereço assedio@sindireceita.org.br.
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