Sindireceita participa de ato em prol da PEC 06 no Aeroporto de Brasília

Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e filiados e filiadas da Delegacia Sindical de Brasília/DF participam nesta terça-feira, dia 26, de ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek. A mobilização foi iniciada às 14h desta segunda-feira, dia 25, e teve continuidade das 7h30 às 15h de hoje, no local. Pela DEN, participaram do ato, nesta manhã, as diretoras Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Iêda Miranda (secretária geral), e o diretor Moisés Hoyos (Comunicação).

Conforme noticiado no site do Sindicato, a realização do ato em defesa da PEC 06, também conhecida como PEC Social, foi deliberada em reunião do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), ocorrida no dia 12 de novembro (relembre aqui). Durante a mobilização, o Sindireceita e representantes do Instituto MOSAP, entre eles o presidente da entidade, Edison Haubert, recepcionaram parlamentares no portão de desembarque do aeroporto e solicitaram o apoio dos congressistas para garantir o apensamento da proposta à PEC 555/2006.

A PEC 06 estabelece, entre outras disposições, a suspensão escalonada da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados, aposentadas e aos pensionistas. O texto se assemelha à PEC 555, que já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, também, por Comissão Especial da Casa. As entidades envolvidas na luta pela aprovação da PEC 06, entre elas o Sindireceita, acreditam que a proposta possui maiores chances de aprovação pelo Legislativo e têm engendrado esforços para garantir o seu apensamento à PEC 555. Desta forma, não será necessário que a matéria tramite nas comissões mencionadas acima e poderá seguir diretamente para votação pelo Plenário da Câmara.

Cerca de 178 requerimentos favoráveis ao apensamento do texto já foram apresentados até o momento, segundo a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia. “Precisamos de 300 assinaturas ao todo, conforme exigido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. Temos, em média, 178 requerimentos assinados até agora. O que nos preocupa é que a PEC 555 será arquivada em breve. Então, precisamos dar celeridade a esse apensamento. A PEC 555 já tramitou em várias comissões, entre elas a CCJ. Se a PEC 06 for apensada, ela não precisará passar novamente por essas comissões e seguirá para votação”, explicou a diretora.

Durante a mobilização ocorrida nesta terça-feira, Marlene Cambraia também defendeu a importância da aprovação da PEC 06 e convidou a categoria a participar do trabalho parlamentar e das próximas mobilizações que serão realizadas em breve, visando a aprovação do texto. “A PEC 06 garante o fim do confisco da nossa Previdência. Pagamos a Previdência para termos direito a uma aposentadoria digna. Nos dias 10 e 11 de dezembro teremos os últimos atos pela aprovação da PEC previstos para 2024, em local que será definido em breve. Esperamos e contamos com a participação de mais colegas nesse trabalho”, declarou.