Jurídico: Confira os avanços e atividades realizadas pela DAJ durante 2024

Em 2024, a diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita consolidou avanços significativos em diversas frentes, fortalecendo juridicamente a atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Confira os números do trabalho da DAJ durante o ano que passou.

Foram ajuizadas 43 novas ações; uma média mensal de 3,6 . As diligências externas foram 117; uma média de 9,75 por mês. Os prazos processuais, essenciais para garantir a ordem e a celeridade dos procedimentos judiciais, foram 766, com média de 3,28 por dia útil. Já os pedidos de Assistência Jurídica Individual (AJI), foram 468, com média de 39 por mês.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos também produziu 30 pareceres (média mensal de 2,5 por mês); analisou 85 pedidos de carta fiança (7 por mês); analisou e confeccionou 63 contratos (média de 5,25 por mês); analisou 89 documentos internos (média de 7,41 por mês); e elaborou 67 notas sobre assuntos jurídicos no site do Sindireceita (média de sete por mês).

CAJF 

O Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) desempenha um papel fundamental na estrutura do Sindicato, sendo uma ferramenta essencial para garantir suporte jurídico ágil e eficiente aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.  

No ano de 2024, foram realizados 1168 atendimentos virtuais no CAJF. Uma média diária de 4,49 atendimentos por dia útil. Quanto aos atendimentos telefônicos, o número de atendimentos chegou a 3654. Uma média de 14 por dia. Além disso, por e-mail, esse número é de 9761, com média de 37 atendimentos por dia útil. Já os atendimentos presenciais na sede do Sindireceita, em Brasília, foram 195.

Vitórias 

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) obteve decisões favoráveis em ações coletivas, assegurando direitos fundamentais aos filiados. Essas conquistas reforçam o compromisso do sindicato na defesa dos interesses da categoria.

Celebramos acordos em diversas ações judiciais pleiteadas pelo Sindireceita. Depois de muita luta e tratativas com a União, foi firmado acordo entre o Sindicato, o escritório Aldir Passarinho Junior Advocacia, patrono do processo, e a Advocacia Geral da União (AGU) no cumprimento de sentença da ação da GDAT.

Além disso, na Ação dos 3,17%, o Poder Judiciário reconheceu o direito postulado pelo Sindireceita referente à diferença de reajuste ocorrida em decorrência da aplicação da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994 (lei da URV), que dispôs sobre o reajuste dos servidores civis.

LIVES Especiais

Ao longo do ano, por meio das diretorias de Assuntos Jurídicos e de Comunicação, o Sindireceita promoveu diversas LIVES informativas, abordando temas relevantes para os Analistas-Tributários. Essas transmissões proporcionaram atualizações sobre ações coletivas, esclarecimentos jurídicos e debates sobre assuntos de interesse da classe, ampliando o acesso à informação e fortalecendo cada vez mais a comunicação com os filiados e filiadas.

Todas as Lives estão disponíveis no Youtube do Sindireceita (clique aqui).

Grupo de WhatsApp Exclusivo para Notícias do Jurídico

Visando aprimorar a comunicação e manter os filiados informados sobre questões jurídicas, o Sindireceita criou um grupo de WhatsApp exclusivo para esta finalidade. Essa iniciativa permite a disseminação ágil de notícias, orientações e atualizações, garantindo que os Analistas-Tributários estejam sempre bem informados sobre assuntos pertinentes à sua atuação profissional.

Para participar do grupo “Sindireceita – ações judiciais”, basta clicar aqui. Assim como os Grupos de Notícias do Sindireceita, este novo canal de comunicação também foi criado no formato de Lista de Transmissão no WhatsApp, não sendo permitida a troca de mensagens entre os integrantes. 

A Diretoria de Assuntos Jurídicos é uma peça-chave no fortalecimento da representatividade dos Analistas-Tributários, assegurando que suas demandas jurídicas sejam tratadas com prioridade e competência. Essas ações refletem o empenho do Sindireceita em promover a integração, a transparência e a defesa dos direitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.