Live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica”
O evento tratará do Parecer Vinculante aprovado pela Presidência da República e que contempla toda a Administração Pública federal
A Comissão de Mulheres do Sindireceita e a Diretoria Executiva Nacional convidam a todas as filiadas e os filiados para acompanhar a live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica - uma medida de urgência - Mais uma conquista”.
A Live é uma realização da Comissão de Mulheres do Sindireceita em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional e integra a programação do Sindicato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A transmissão contará com as participações da gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato advogada, Alessandra Damian e da servidora da Receita Federal, Marielle Dornelas. A apresentação terá ainda a participação da coordenadora-geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Rodrigues de Figueredo, que vai mediar as discussões.
A transmissão ao vivo será realizada nesta quinta-feira, dia 13, às 15h, por meio da plataforma Teams. Em breve, a DEN encaminhará a todas as filiadas e filiados o link para acompanhar a Live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica - uma medida de urgência - Mais uma conquista”.
Direito
As novas regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica fazem parte de um parecer vinculante aprovado pela Presidência da República e contempla toda a Administração Pública federal.
O parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por colaborar com o Advogado-Geral da União no assessoramento jurídico junto ao Presidente da República. Os pareceres da AGU aprovados pela Presidência da República passam a ter vigência em todos os órgãos federais.
A elaboração do Parecer é resultado direto do trabalho realizado pela Comissão de Mulheres do Sindireceita e foi conduzido pela coordenadora-geral do Coletivo, a Analista-Tributária Denise Figueredo. Assinado pela advogada da União, Alessandra Lopes da Silva Pereira o parecer apresenta o histórico de atuação das servidoras públicas federais, entre elas as Analistas-Tributárias que integram a Comissão de Mulheres do Sindireceita que resultou na adoção desta importante medida de proteção. Veja aqui mais informações.