Sindireceita debate PEC 06 e ADI 6254 em reunião do MOSAP

As diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Iêda Miranda (Secretária-Geral) participaram na manhã dessa terça-feira, dia 8, de reunião convocada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), em Brasília/DF. Na ocasião, as diretoras do Sindireceita e representantes das demais entidades congregadas do MOSAP debateram o trabalho parlamentar em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 e a importância do diálogo junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6254 seja incluída na pauta de votações da Suprema Corte.

A reunião ocorreu de forma híbrida, com a presença de entidades na sede do MOSAP, na capital federal, e virtualmente, por meio da plataforma Zoom. Os trabalhos do encontro foram coordenados pelo presidente do MOSAP, Edison Haubert.

De acordo com as diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia e Iêda Miranda, entidades participantes da reunião deliberaram pelo reenvio de ofícios solicitando audiências junto aos ministros do STF para tratar da ADI 6254; e pelo encaminhamento de um pedido de reunião junto ao 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), para debater a tramitação da PEC 06. Durante a reunião, as representações também debateram a continuidade das ações de trabalho parlamentar visando a obtenção de requerimentos de apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006.

PEC 06/2024

Conforme amplamente noticiado à categoria, a PEC 06 tem como autor o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e consiste em uma alternativa à PEC 555/2006. Entre suas disposições, a PEC 06 prevê a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados(as) e dos pensionistas.

Atualmente, a PEC 06 aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Casa. O Sindireceita e demais entidades envolvidas na luta em defesa da proposta têm conduzido um amplo trabalho parlamentar visando a obtenção de 300 requerimentos de apensamento da matéria à PEC 555. Com isso, a PEC 06 poderá ser encaminhada diretamente para votação, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. Atualmente, a matéria já conta com 240 requerimentos favoráveis ao apensamento assinados por deputados e deputadas. Ao todo, são necessários pelo menos 300 requerimentos. Relembre as ações do Sindireceita na luta pela aprovação da PEC 06 aqui.

ADI 6254

Por sua vez, a ADI 6254 questiona diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que estabeleceu novas regras para aposentadoria. A ação foi ajuizada no STF pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). A ADI já conta com 7 votos favoráveis e 3 contrários, no STF, e aguarda inclusão na agenda de julgamentos da Suprema Corte. Os esforços das entidades, entre elas o Sindireceita, se concentram atualmente no diálogo com os ministros e ministras do STF para que não mudem seus votos favoráveis à ADI e para que o julgamento da ação seja concluído.