Aprovado o reajuste salarial – Uma vitória de todas as Analistas-Tributárias e de todos os Analistas-Tributários
O projeto segue para sanção presidencial, e o Sindicato continuará trabalhando para que o pagamento seja efetivado em abril, com efeito financeiro em maio
A aprovação do Projeto de Lei nº 5874/2025, no fim da tarde de ontem, dia 3, no Plenário do Senado Federal, consagra um trabalho de mais de um ano que envolveu intensas negociações com diversos setores do Governo Federal e do Congresso Nacional e, principalmente, a luta, a mobilização e a organização das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários representados por seu Sindicato e por seus dirigentes em todo o país.
Ontem, durante todo o dia, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou o trabalho parlamentar visando a aprovação do PL 5874. As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente da DEN, Thales Freitas, pela vice-presidente, Sílvia Felismino, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, pela diretora Ieda Maria de Miranda, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Afrânio de Azevedo, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor Sérgio de Castro.
A concretização de mais este reajuste salarial para os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas nos recoloca no caminho da valorização e do reconhecimento do nosso cargo e também consolida um projeto de reestruturação de nossa remuneração que tinha entre seus objetivos fundamentais, por meio do Bônus de Eficiência variável, estabelecer uma forma mais resiliente de remuneração. Trata-se de um modelo que nos permite enfrentar com maior resistência possíveis processos de desvalorização salarial, uma realidade que, infelizmente, já vivenciamos em diversos momentos de nossa história.
A aprovação do Projeto de Lei nº 5874/2025, no fim da tarde de ontem, dia 3, no Plenário do Senado Federal, consagra um trabalho de mais de um ano que envolveu intensas negociações com diversos setores do Governo Federal e do Congresso Nacional e, principalmente, a luta, a mobilização e a organização das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários representados por seu Sindicato e por seus dirigentes em todo o país.
Ontem, durante todo o dia, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçou o trabalho parlamentar visando a aprovação do PL 5874. As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente da DEN, Thales Freitas, pela vice-presidente, Sílvia Felismino, pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, pela diretora Ieda Maria de Miranda, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Afrânio de Azevedo, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor Sérgio de Castro.
A concretização de mais este reajuste salarial para os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas nos recoloca no caminho da valorização e do reconhecimento do nosso cargo e também consolida um projeto de reestruturação de nossa remuneração que tinha entre seus objetivos fundamentais, por meio do Bônus de Eficiência variável, estabelecer uma forma mais resiliente de remuneração. Trata-se de um modelo que nos permite enfrentar com maior resistência possíveis processos de desvalorização salarial, uma realidade que, infelizmente, já vivenciamos em diversos momentos de nossa história.
De forma objetiva, após a aprovação no Senado Federal, o projeto segue agora para sanção presidencial. Seguimos trabalhando e acompanhando essa tramitação, buscando a efetivação do reajuste conforme os termos firmados no acordo assinado em julho de 2025 pelo Sindireceita com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabeleceu o mês de abril de 2026 como prazo para implementação do reajuste, com efeito financeiro em maio deste ano.
Vale destacar que o acordo assinado visava à retirada da trava que proíbe a progressão durante o estágio probatório (Lei nº 10.593, art. 4º, § 6º). Antes da retirada desse dispositivo, nada de efetivo pode ser feito. A trava deixará de existir com a sanção do PL 5.874/2025 e sua transformação em lei.
Após a sanção, a Diretoria Executiva Nacional irá reforçar o diálogo com a administração da Receita Federal, com o objetivo de concretizar, no menor tempo possível, a progressão funcional dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal durante o período de estágio probatório.
Portanto, a partir de abril, o contracheque terá as seguintes alterações:
Reajuste de 9,22% no vencimento básico: com efeito financeiro a partir de maio de 2026, referente ao mês de abril. Todas as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, da classe especial, padrão I a III, terão este reajuste.
Ampliação dos percentuais do Bônus de Eficiência (BE): também a partir de abril de 2026, os novos percentuais da “escada” de pagamento do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas entram em vigor. Destaca-se a ampliação do último degrau para os colegas aposentados há mais de 10 anos, que passará de 35% para 52,04%.
Novo limite individual mensal do Bônus: a partir de fevereiro de 2026, com efeito financeiro em março, o limite passou a ser de R$ 6.900,00. Essa alteração ocorreu com a regulamentação do Bônus em 2024, após um período de mobilização da categoria.
Neste momento, também é fundamental relembrar o trabalho realizado pelo Sindicato e por toda a categoria, que inclusive mudou os rumos da negociação e garantiu avanços significativos para os servidores dos dois cargos da Carreira Tributária.
Vale lembrar que foi graças à nossa luta, esforço e trabalho técnico e político que conseguimos avançar na recomposição da “escada” dos aposentados e pensionistas. Com a aprovação do Projeto de Lei, o percentual máximo do bônus sobe para 52,04%, superando o piso anterior de 35%. Trata-se de uma vitória importante, que também representa um reforço em nossa luta pela paridade.
Também é importante destacar que foi a partir da atuação da Diretoria Executiva Nacional que foi possível avançar e conquistar um percentual de reajuste no vencimento básico acima das propostas inicialmente encaminhadas pelos negociadores do governo. A proposta de 9,22% no vencimento básico foi construída pelo Sindireceita, que de forma técnica apresentou parâmetros objetivos, cenários e memórias de cálculo, abrindo uma janela política que permitiu o avanço e a conclusão da negociação.
Esse esforço se concretizou com a assinatura do acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e foi referendado pela realização de uma Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que aprovou a proposta de forma quase unânime, com 93% dos votos, autorizando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita a assinar mais um acordo salarial em nome da categoria.
Além de celebrarmos mais uma reestruturação salarial e os avanços financeiros conquistados, devemos também, neste momento, comemorar e ressaltar a importância da nossa unidade, da grandeza de nossa categoria e da força de nossa instituição sindical — um Sindicato organizado, transparente e efetivamente representativo dos interesses de seus filiados.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza todas as Analistas-Tributárias e todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas por mais esta importante vitória coletiva. A DEN também destaca o papel fundamental de cada delegado sindical, conselheiro e dirigente de nossa instituição que, em todo o país, organizou e mobilizou as bases para que juntos pudéssemos, mais uma vez, construir mais um capítulo em nossa história de lutas e conquistas.
Veja mais informações sobre o trabalho do Sindireceita para concretização do reajuste salarial
Cronologia – Acordo e reajuste salarial (Sindireceita – 2025 e 2026)
5 de fevereiro de 2025
Emenda prevê reajuste para a Carreira Tributária e Aduaneira
O senador Zequinha Marinho apresenta emenda à MP nº 1286/2024 propondo reajuste de 19% para servidores da carreira, incluindo Analistas-Tributários.
A proposta previa pagamento em duas parcelas: uma em 2025 e outra em abril de 2026. (Página inicial)
30 de abril de 2025
Categoria cobra reabertura das negociações salariais
Analistas-Tributários realizam mobilizações em Brasília cobrando do governo a retomada da negociação salarial.
O sindicato afirma que havia defasagem superior a 20% nos salários e que o governo havia interrompido a negociação iniciada anteriormente. (Página inicial)
27 de maio de 2025
Paralisações após proposta considerada insuficiente
O Ministério da Gestão apresenta proposta de reajuste considerada limitada pela categoria.
O Sindireceita decide manter paralisações e operação padrão enquanto prosseguem as negociações. (Página inicial)
5 de junho de 2025
AGNU aceita proposta com ressalvas
Em Assembleia Geral Nacional Unificada, 64,7% dos votos aprovam proposta do governo com ressalva.
A categoria exige que o reajuste de 9,22% seja aplicado a todas as classes da carreira. (Página inicial)
9 de julho de 2025
Categoria aprova negociação salarial
Em nova AGNU, 93% dos votantes aprovam a proposta de reajuste salarial negociada com o governo.
Principais pontos:
Reajuste de 9,22% no vencimento básico;
aumento do Bônus de Eficiência, com teto individual de R$ 5.220 no último trimestre de 2025;
previsão de R$ 6.900 a partir de fevereiro de 2026;
melhorias para aposentados e pensionistas. (Página inicial)
10 de julho de 2025
Assinatura do acordo salarial
O Sindireceita e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinam oficialmente o acordo salarial da categoria após aprovação da AGNU.
O acordo é resultado de mais de dois anos de mobilização e negociação. (Página inicial)
17 de setembro de 2025
Acompanhamento do cumprimento do acordo
O Sindireceita envia ofício ao MGI cobrando o andamento das medidas necessárias para implementar o acordo firmado em julho. (Página inicial)
29 de outubro de 2025
Decreto altera teto do Bônus de Eficiência
O governo publica decreto que eleva o teto global do bônus para R$ 8.700.
Para os Analistas-Tributários, o limite individual passa de R$ 4.200 para R$ 5.220 entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. (Página inicial)
12 de dezembro de 2025
Envio e tramitação do PL 6170/2025
Projeto de lei enviado ao Congresso consolida o acordo salarial.
Entre os pontos:
o reajuste no vencimento básico;
o elevação do percentual do bônus dos aposentados para 52,04%. (Página inicial)
3 de fevereiro de 2026
Projeto de lei do acordo salarial é aprovado na Câmara
A Câmara aprova substitutivo que incorpora o conteúdo do PL 6170/2025.
O texto prevê:
o reajuste do vencimento básico com vigência financeira a partir de abril de 2026;
o aumento no percentual do bônus para aposentados e pensionistas;
o consolidação dos termos negociados entre governo e Sindireceita. (Página inicial)
Síntese do acordo salarial (2025-2026)
Reajuste de 9,22% no vencimento básico para os ATRFB das classes especiais de I a III.
Aumento do Bônus de Eficiência, com teto maior em 2025 e nova ampliação em 2026.
Recomposição da “escada” dos aposentados, elevando o percentual do bônus até 52,04%.
Vigência financeira principal do reajuste: abril de 2026. (Página inicial)
Linha do tempo – Acordo e reajuste salarial (2025–2026)
30 de abril de 2025
Analistas-Tributários cobram reajuste imediato do governo
A categoria cobra do governo federal a retomada das negociações salariais iniciadas em 2023 e denuncia defasagem superior a 20% nos salários.
Leia a matéria:
27 de maio de 2025
Analistas-Tributários mantêm paralisações após proposta limitada do governo
O sindicato avalia que a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão não atende às reivindicações e mantém mobilizações e paralisações da categoria.
Leia a matéria:
9 de julho de 2025
Categoria aprova proposta de negociação salarial
Em AGNU, 93% dos votantes aprovam a proposta de acordo com o governo. O texto prevê reajuste de 9,22% no vencimento básico e aumento do Bônus de Eficiência, com teto maior a partir de 2025 e nova ampliação em 2026.
Leia a matéria:
10 de julho de 2025
Sindireceita assina acordo salarial com o governo
Após aprovação da categoria, o sindicato e o Ministério da Gestão assinam o acordo que encerra o processo de negociação salarial.
Leia a matéria:
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/07/10/sindireceita-assina-acordo-salarial-com-mgi
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/07/10/sindireceita-assina-acordo-salarial-com-mgi
22 de agosto de 2025
Reunião com o secretário da Receita trata da implementação do acordo
Durante reunião institucional, são discutidas medidas para implementação do acordo salarial e envio do projeto de lei ao Congresso.
Leia a matéria:
25 de setembro de 2025
Sindireceita articula estratégias para destravar envio do reajuste ao Congresso
O sindicato busca acelerar a tramitação legislativa do reajuste salarial previsto no acordo firmado com o governo.
Leia a matéria:
15 de outubro de 2025
Reunião na Receita Federal discute implementação do acordo
A Diretoria Executiva Nacional debate o andamento do acordo salarial, bônus de eficiência e outros pontos com a área de gestão de pessoas da RFB.
Leia a matéria:
29 de outubro de 2025
Decreto altera o teto do Bônus de Eficiência
O governo publica decreto que eleva o teto global do bônus e aumenta o valor pago aos Analistas-Tributários no último trimestre de 2025 e início de 2026.
Leia a matéria:
9 de dezembro de 2025
Sindireceita acompanha discussão orçamentária no Congresso
O sindicato acompanha debates da Comissão Mista de Orçamento para garantir recursos no orçamento de 2026 para viabilizar o reajuste salarial.
Leia a matéria:
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/12/09/sindireceita-acompanha-no-congresso-reuniao-da-cmo
https://sindireceita.org.br/noticias/2025/12/09/sindireceita-acompanha-no-congresso-reuniao-da-cmo
12 de dezembro de 2025
Projeto de Lei 6170/2025 consolida o acordo salarial
O PL eleva o percentual máximo do bônus para aposentados a 52,04% e consolida o reajuste do vencimento básico previsto na negociação salarial.
Leia a matéria:
3 de fevereiro de 2026
Câmara aprova o PL do acordo salarial
A Câmara dos Deputados aprova o substitutivo que incorpora o conteúdo do PL 6170/2025, prevendo reajuste no vencimento básico com vigência financeira a partir de abril de 2026.
Leia a matéria:
https://sindireceita.org.br/noticias/2026/02/03/pl-do-acordo-salarial-e-aprovado
https://sindireceita.org.br/noticias/2026/02/03/pl-do-acordo-salarial-e-aprovado
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