MOSAP amplia articulação no Congresso e no Executivo em defesa de aposentados e pensionistas
Diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia participou das ações em Brasília/DF.
Na semana passada, a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, participou, em Brasília, de uma série de ações promovidas pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) em defesa do fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. As agendas envolveram articulação parlamentar no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de diálogo institucional junto ao Poder Executivo, com foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, na PEC 555/2006 e na Sugestão Legislativa (SUG) 17/2021.
Ações no Senado Federal
No Senado Federal, o MOSAP intensificou a articulação institucional para evitar o arquivamento da SUG 17/2021, que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. No dia 12 de maio, representantes das entidades participaram de reunião com a assessoria do senador Cid Gomes, ocasião em que apresentaram argumentos jurídicos, sociais e políticos em defesa da continuidade do debate. Marlene Cambraia integrou essa agenda ao lado de outras lideranças de entidades representativas do serviço público.
Como resultado desse trabalho parlamentar, na quarta-feira, 13 de maio, foi aprovado, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o RQS 71/2026, que requer a realização de audiência pública para instruir a SUG 17/2021. A matéria foi apresentada como extra pauta durante a reunião da comissão. A aprovação do requerimento representa mais um avanço na mobilização em defesa do fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, ao assegurar o aprofundamento da discussão em espaço institucional no Senado Federal.
Merece destaque a participação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas, entre os convidados previstos para a audiência pública requerida pelo RQS 71/2026. A presença do presidente da entidade nesse debate reforça a atuação institucional do Sindireceita no acompanhamento das pautas de interesse dos aposentados e pensionistas e evidencia o compromisso do Sindicato com a defesa dos direitos da categoria no Congresso Nacional.
Os Dirigentes do Instituto Mosap realizaram visita institucional ao senador Paulo Paim (PT/RS) para agradecer pela apresentação do requerimento que viabilizou a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal sobre a Sugestão Legislativa nº 17/2021.
Ações na Câmara dos Deputados
O MOSAP realizou mobilização na Câmara dos Deputados em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A ação reuniu dirigentes de entidades filiadas e teve como objetivo ampliar o diálogo com parlamentares e assessorias legislativas sobre a importância da tramitação conjunta das propostas, ambas voltadas ao fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Segundo o MOSAP, a estratégia de apensamento busca evitar eventual arquivamento da PEC 555/2006 ao fim da legislatura e conferir maior celeridade à tramitação da matéria. Durante a mobilização, os representantes das entidades percorreram gabinetes parlamentares e áreas de circulação da Câmara dos Deputados, apresentando fundamentos técnicos, políticos e sociais em apoio às propostas.
Um dos frutos da articulação parlamentar na Câmara dos Deputados foi a apresentação do Requerimento nº 2801/2026, do deputado Paulo Pimenta, solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. No texto, o parlamentar argumenta que as duas propostas tratam de matérias conexas, relacionadas às regras dos regimes próprios de Previdência Social, e que a apreciação conjunta permitirá um debate mais amplo, atual e consistente sobre o tema. A iniciativa reforça o movimento político em torno da tramitação articulada das matérias e se soma às demais ações em defesa do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Ex-Presidente José Sarney
Em outra frente de articulação institucional em Brasília, o MOSAP também buscou apoio do ex-presidente da República José Sarney para fortalecer o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Durante reunião com representantes do movimento e de entidades filiadas, foi apresentado um panorama da tramitação das propostas no Congresso Nacional, com destaque para a importância da tramitação conjunta das matérias como forma de evitar o arquivamento da PEC 555/2006 e dar maior celeridade ao debate sobre o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Na ocasião, as entidades também solicitaram o apoio de Sarney para viabilizar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, iniciativa acolhida pelo ex-presidente como parte do esforço de ampliar o diálogo político em torno da pauta.
Ação no Palácio do Planalto
Em mais uma agenda de articulação institucional, o MOSAP e representantes de entidades filiadas participaram, na manhã do dia 13 de maio, de reunião no Palácio do Planalto com o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Balduíno, para tratar do fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Durante o encontro, os dirigentes apresentaram argumentos técnicos, sociais e jurídicos em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, destacando os impactos da cobrança sobre os inativos e a necessidade de fortalecimento da articulação política em torno da pauta.
Como encaminhamento, houve manifestação favorável à continuidade do diálogo institucional, além do compromisso de buscar audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e de articular futura reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de ampliar a interlocução do movimento com o Governo Federal.
Revista VEJA
A revista VEJA publicou no dia 11 de maio, na coluna RADAR, escrita por Robson Bonin texto com o título ‘Entidades pressionam Motta por avanço da PEC que reduz contribuição previdenciária de aposentados’.
A matéria informa que entidades ligadas ao MOSAP pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar o apensamento da PEC 06/2025 à PEC 555/2006, ambas voltadas à redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Segundo o texto, as entidades enviaram ofício pedindo a adoção das medidas necessárias para unificar a tramitação e levar a proposta adiante. A reportagem destaca ainda que um estudo técnico do MOSAP sustenta que a medida teria baixo impacto fiscal e poderia ser compensada com pequena revisão de benefícios fiscais da União.
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Participação do Sindireceita nas ações
A participação de Marlene Cambraia, diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindrieceita e diretora do MOSAP nessas ações reforça o compromisso do nosso sindicato com a defesa dos aposentados e pensionistas e com o acompanhamento permanente das matérias de interesse da categoria. A atuação conjunta com o MOSAP evidencia a importância do trabalho parlamentar e da articulação institucional para o avanço de medidas que promovam justiça previdenciária e valorização dos servidores públicos inativos.
Outras ações do Sindireceita em prol da PEC 06/2024
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Diretoria de Aposentados e Pensionistas
MOSAP
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