Descontos indevidos no contracheque - Orientações Decipex e DAJ

O Sindireceita e a Decipex pedem atenção para qualquer desconto indevido que venha a ocorrer no contrachque, alertando que se o problema estiver relacionado a empréstimos consignados, mensalidades associativas ou deduções irregulares de órgãos geridos pela DECIPEX (Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas), devem ser seguidos os passos abaixo para registrar a reclamação e solicitar o ressarcimento.

1. Bloqueie os pagamentos e verifique a origem

O primeiro passo para interromper novos prejuízos é acessar as plataformas oficiais para bloquear a contratação de empréstimos e verificar quem está realizando a cobrança:

• Acesse o SouGov.br (pelo aplicativo ou site) para consultar o seu contracheque, verificar os descontos detalhados;

• A solicitação de cancelamento deverá ser realizada junto ao consignatário, uma vez que o cancelamento de desconto em folha foi descontinuado por força do Decreto nº 11.761, de 30 de outubro de 2023. Em caso de dúvidas, sugere-se procurar a unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade.

2. Entre em contato com a DECIPEX

Se o desconto for indevido ou fruto de algum erro na folha de pagamento do Governo Federal, a solicitação de correção e restituição deve ser feita pelos canais oficiais do órgão:

• Central telefônica exclusiva: 0800 978 9004.

• Registre um chamado ou requerimento diretamente através do sistema SouGov.br.

3. Registre reclamações em órgãos de defesa

Caso o problema não seja resolvido amigavelmente ou envolva instituições financeiras e associações, formalize a denúncia nos órgãos competentes:

• Banco Central do Brasil: Se o desconto indevido for um empréstimo consignado realizado por um banco, registre a reclamação no Banco Central do Brasil.

• Portal do Consumidor: Para registrar queixas contra empresas e associações, utilize a plataforma pública Consumidor.gov.br.

⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA

Golpistas estão se passando pela DECIPEX e enviando e-mails ou mensagens falsas informando sobre "pendências cadastrais" ou "atualizações no SouGov" para roubar senhas e dados bancários. Lembre-se de que a DECIPEX nunca solicita senhas, dados bancários ou atualizações por e-mail, WhatsApp ou telefone. Acesse sempre os serviços diretamente pelos canais oficiais mencionados.

Em caso de descontos indevidos você pode acionar o nosso jurídico

A Diretoria de Assuntos Jurídico informa que o filiado pode solicitar uma AJI, a fim de requerer providências judiciais para o bloqueio do desconto indevido.

Informe, ainda, que o atendimento jurídico ao filiado é realizado diariamente pelas modalidades:

• Virtualmente (pela plataforma Teams);

• E-mail (juridico@sindireceita.org.br);

• Por telefone (61)3962.2300; e

• Presencialmente.

O atendimento ao filiado na DAJ é feito diariamente das 10h às 16h, de forma ininterrupta.

Para agendamento dos atendimento virtual ou presencial, deve ser utilizado preferencialmente a área restrita do nosso site (www.sindireceita.org.br), podendo ser solicitado também pelo e-mail juridico@sindirceita.org.br ou pelo telefone (61)3962.2300.

Sindireceita

Diretoria de Assuntos Jurídicos

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