Sindireceita acompanha debates sobre Protocolos de Gênero na Justiça e na Segurança Pública

O Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), participou, nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, do evento interinstitucional "Protocolos de Gênero na Justiça e na Segurança Pública", realizado no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília/DF. O Sindicato foi representado pela Coordenadora da DAJ, Dra. Alessandra Damian.

O encontro reuniu representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e da Administração Pública para discutir os avanços e desafios relacionados à igualdade de gênero, à proteção das vítimas e à incorporação da perspectiva de gênero na atuação das instituições públicas.

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A iniciativa também marcou importantes avanços normativos e institucionais na proteção dos direitos das mulheres, celebrando os 20 anos da Lei Maria da Penha, os cinco anos da Lei Mariana Ferrer e os cinco anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação foi composta por cinco painéis, que abordaram a paridade feminina; os cinco anos da Lei Mariana Ferrer e o movimento nacional em defesa das vítimas; os vinte anos da Lei Maria da Penha, seus avanços, desafios e perspectivas; os protocolos de gênero no sistema de Justiça; e os protocolos de gênero na segurança pública.

A realização do encontro sob a liderança da Ministra Maria Elizabeth Rocha também se reveste de especial significado diante de um dos temas centrais da programação: a paridade feminina. Primeira mulher a comandar o STM em mais de dois séculos de história, a ministra foi nomeada para integrar a Corte em 2007 e assumiu a presidência da corte militar em março de 2025.

A solenidade de abertura contou com a participação de autoridades e representantes de instituições do sistema de Justiça, entre elas o Superior Tribunal Militar (STM), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU), o Senado Federal e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Programação

Protocolos de Gênero na Justiça e na Segurança Pública

Evento interinstitucional realizado em 20 de agosto de 2026, das 9h às 19h, no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília/DF. A programação celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, os 5 anos da Lei Mariana Ferrer e os 5 anos do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

Manhã

• 09h00 às 09h50 – Solenidade de Abertura: pronunciamentos institucionais e composição da mesa de honra, com a presença da Ministra-Presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e demais autoridades.

• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica: formalização da parceria entre o STM e a ABMCJ para o desenvolvimento da "Plataforma Virtual – Protocolos de Gênero e Documentos Correlatos".

• Painel I – Paridade Feminina: moderado pela Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Camila Monteiro Pullin.

• Instalação do Banco Vermelho: parte da Campanha Global de Combate ao Feminicídio, com pronunciamentos e descerramento de placa.

• 12h00 às 14h00 – Reunião de Trabalho: com lideranças, diretoria e presidência de coletivos femininos.

Tarde

• Discurso de Abertura (Tarde): Mariana Borges Ferrer Ferreira, Presidente e Fundadora do INTERVID.

• 15h20 às 16h30 – Painel II – "5 Anos da Lei Mariana Ferrer e o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas": moderado pela Juíza Amini Haddad Campos.

• 16h30 às 17h35 – Painel III – "Lei Maria da Penha: Vinte Anos de Avanços, Desafios e Perspectivas": moderado pela Subdefensora Pública-Geral Nathália Sant'Ana de Rosa.

• 17h35 às 18h40 – Painel IV – "Protocolos de Gênero no Sistema de Justiça": moderado pela Juíza Bárbara Lívio.

• 18h20 às 19h00 – Painel V – "Protocolos de Gênero na Segurança Pública": moderado pela Juíza Jaqueline Santos Silva, seguido da Leitura da Carta e encerramento oficial.

Realização: STM, ABMCJ e Fiocruz. Apoio: CNJ, CNMP e DPU.

Participação do Sindireceita

A participação da Coordenadora da DAJ no evento reforça a presença do Sindireceita em espaços de diálogo e reflexão sobre temas de relevância jurídica e social, especialmente aqueles relacionados à igualdade de gênero, à defesa dos direitos fundamentais e ao aperfeiçoamento das instituições públicas.

Para o Sindireceita, acompanhar e participar de debates dessa natureza contribui para o fortalecimento de uma cultura institucional pautada pela igualdade, pelo respeito e pela proteção dos direitos das mulheres, valores essenciais à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

Sindireceita

Diretoria de Assuntos Jurídicos

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