Sindireceita participa de reunião com a Corep na RFB para tratar pautas de interesse da categoria
Encontro abordou jornada em regime de plantão, protocolo nacional de atuação, efetivo nas áreas aduaneiras e atuação de servidores em atividades da Aduana
Representando Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários, o Sindireceita participou, no dia 13 de agosto, de reunião com a Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil (Corep-RFB). O encontro teve como objetivo discutir pautas relacionadas à atuação dos servidores nas áreas aduaneiras e questões de interesse da categoria.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Gerônimo Luiz Sartori, representou a entidade na reunião. Pela Receita Federal, participaram o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Raphael Eugênio de Souza, e o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho substituto, Mauricio Santos Silva.
Entre os temas discutidos esteve o excesso de horas cumpridas pelos Analistas-Tributários nas escalas de plantão. O Sindireceita destacou a urgência da aplicação da nova legislação que estabelece o limite da jornada mensal para 176 horas no regime de plantão, medida que impacta diretamente a organização das escalas e as condições de trabalho dos servidores.
Também foi discutida a elaboração do Protocolo Nacional de Atuação da Receita Federal e da Polícia Federal, iniciativa voltada ao estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a atuação integrada das duas instituições, contribuindo para maior padronização, segurança e eficiência nas ações realizadas em conjunto.
Outro ponto abordado foi o quantitativo de servidores nas áreas aduaneiras. O Sindireceita ressaltou a necessidade de recomposição e fortalecimento do efetivo, considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela Aduana e a crescente demanda por ações de fiscalização, controle e combate a ilícitos.
A reunião também tratou da atuação de servidores que não são da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, que estão realizando atividades aduaneiras. Nesse contexto, foi discutida a importância de avaliar essa atuação de forma a reconhecer e valorizar adequadamente as atribuições desempenhadas por todos os servidores da Receita Federal, sem que ocorra desvios de função, observando as necessidades da Administração e a organização das atividades na área aduaneira.
O Sindireceita seguirá acompanhando os temas discutidos e atuando junto à Administração para buscar avanços nas pautas que impactam as condições de trabalho e a valorização das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários.
Sindireceita
Diretoria de Assuntos Aduaneiros
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