A Receita Federal do Brasil (RFB) desenvolveu e mantém o Sistema de Combate à Pirataria (SCP). A iniciativa tem por finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos de propriedade intelectual. O SCP permite aos detentores de direitos de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de cooperação junto à Aduana brasileira na interceptação de mercadorias que ostentam marcas contrafeitas em portos, aeroportos e áreas de fronteiras.

A medida visa dificultar a entrada desses produtos no mercado nacional ou sua exportação para o exterior. Além disso, a referida proteção pode se estender às Indicações Geográficas (IG), na modalidade de indicação de procedência ou denominação de origem.

Para garantir uma atuação mais eficaz, assertiva e uniforme em todo o território nacional, o SCP dispõe de um banco de dados formado a partir de informações e materiais fornecidos pelos titulares de direitos de marca. Os detentores de direitos de marca que desejarem obter a colaboração da Aduana brasileira no combate à contrafação de seus produtos devem encaminhar à RFB algumas informações e materiais necessários.

A Receita Federal destaca que não é cobrada nenhuma taxa para que os detentores de direitos de marca possam fazer o registro de um pedido de intervenção junto ao Órgão. As informações apresentadas pelos titulares de marcas registradas devem fornecer descrição suficientemente detalhada dos bens a serem protegidos, facilitando a identificação de supostas infrações à legislação durante o curso do despacho aduaneiro.

Para requerer a colaboração da RFB na proteção de uma marca ou Indicação Geográfica, basta seguir o passo a passo disponibilizado pela Instituição aqui.

*Com informações da Receita Federal do Brasil.