Após tomarmos conhecimento, por meio da mídia nacional, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.616, proposta pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, motivada por Representação do Sindifisco Nacional, nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil vinculados à Subsecretaria de Tributação e Contencioso – Sutri, nas Unidades Centrais, manifestamos o presente ato de repúdio pelos motivos adiante alinhados.
Inicialmente, cabe destacar o quanto ficamos atônitos e estupefatos com a fundamentação da referida ADI, principalmente por ela afirmar que os então Técnicos do Tesouro Nacional e, posteriormente, os Técnicos da Receita Federal foram alçados a um novo cargo, com atribuições diferentes e mais complexas, o que não é verdade, conforme Nota Técnica expedida pela própria Receita Federal, encaminhada nas Informações à Advocacia-Geral da União (Informe-se de 6/7/2011).
Entretanto, não é demais reiterar, como a citada Nota expôs, que em nenhum dos casos houve ampliação das atribuições ou alterações na sua complexidade. Houve, sim, em face do princípio da eficiência, importante reestruturação na carreira, refletindo conquistas decorrentes de inequívoca prova de competência e comprometimento com o serviço público, adequando-a à evolução da Administração Pública.
Ademais, essas reestruturações não foram objeto exclusivo da Carreira Auditoria da Receita Federal – ARF. Ao longo dos anos, outras categorias, como a da Polícia Federal e a da Polícia Rodoviária Federal, também obtiveram suas valorizações, e todas elas – assim como a nossa – sob a égide da mais estrita legalidade.
A lamentável propositura da ação tem-nos exposto a infundadas críticas da opinião pública, particularmente oriundas de néscios que desconhecem totalmente o processo evolutivo pelo qual passou a carreira e veiculadas pelos meios de comunicação de massa, nem sempre confiáveis, na maioria das vezes tendenciosos.
Sem sombra de dúvida, a atitude do referido sindicato é um verdadeiro descalabro no nosso meio!!!
Perguntamo-nos, por diversas vezes, o porquê de tal conduta, uma vez que ela só causa a cizânia entre nós, contribuindo para um péssimo ambiente, o que evidencia a falta do entendimento do que vem a ser trabalho em equipe, liderança, entre outros atributos pertinentes.
Gostaríamos, sinceramente, que não fosse esse o espírito que reinasse entre nós. O ideal de toda e qualquer carreira é que seus servidores trabalhem lado a lado, em prol da sociedade, e não frente a frente, como infelizmente estamos vivendo.
A falta de espírito público é evidente, pois se conclui que a citada ação visa, tão somente, a satisfazer vaidades pessoais, interesses individuais e grupais de uma entidade que tenta, por todos os meios, transformar aliados em opositores, dividindo a estrutura da RFB.
Queremos ter orgulho de pertencer ao quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da Administração Pública Direta, cuja imagem de seriedade e confiança tem sido uma das maiores preocupações de seu corpo funcional, conforme prevê a nossa visão estratégica “Ser uma organização modelo de excelência em gestão, referência nacional e internacional em administração tributária e aduaneira”. Contudo, atitudes como essa só tendem a causar desmotivação e ceticismo.
Por fim, ressaltamos que cremos fielmente no triunfo da justiça e no não provimento da ação proposta. Para tanto, julgamos imprescindível um posicionamento mais efetivo da administração da RFB, de forma a esclarecer a sociedade sobre a maneira como de fato se deu a evolução da nossa carreira de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Veja o Manifesto dos Analistas-Tributários da Sutri/Órgão Central
