Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26/04), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP), para debater as proibições de novas nomeações de concursados e o aumento de terceirizados no governo federal, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) cobrou da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um cronograma de nomeações dos aprovados em concursos públicos federais, dentro das vagas dos editais. A convocação da ministra foi aprovada a pedido de Andreia Zito. “Tenho recebido relatos de muitos casos de concursados que aguardam nomeação, mas a ministra não apresentou nenhum cronograma, apenas disse que cumprirá os editais”, disse Andreia. "Vamos aguardar o prazo de 15 dias para que a ministra envie esses dados", acrescentou.
A ministra acrescentou que o governo não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados dentro das vagas previstas no edital. Questionada pela deputada Andreia Zito, Miriam Belchior negou que o governo esteja aguardando a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos (Funpresp) para contratar novos servidores. Segundo ela, a economia de recursos seria muito pouca em relação ao prejuízo de atender a população de imediato. Ela afirmou que não vê problema jurídico no fato de parte dos aprovados em um mesmo concurso serem contratados no regime atual e outra parte no regime novo.
Com relação ao aumento da terceirização, Andréia Zito denunciou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) teve um aumento no número de terceirizados de 232,5%, entre março de 2011 e o mesmo mês de 2012. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1522 terceirizados que não aparecem na folha de pessoal. Sobre a Fiocruz, Miriam Belchior respondeu que hoje mesmo foi publicada a nomeação de 300 servidores para o órgão, no sentido de promover a substituição dos terceirizados. Sobre o Inca, ela disse que irá investigar a denúncia e informou que está em curso no governo uma auditoria que busca justamente identificar esses erros e fraudes.
Desde maio do ano passado, Andreia Zito tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com a contratação de terceirizados., informou a deputada.sobre proibições de novas nomeações de concursados, conforme estabelece a Portaria 39, e o aumento de terceirizados no governo federal.
A Portaria 39/2011, do Ministério do Planejamento, suspendeu, por tempo indeterminado, as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, a portaria excluiu as seguintes situações: o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até a data da publicação da portaria; a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a conclusão dos cursos de formação dos aprovados, iniciados antes da publicação da portaria, ficando o provimento condicionado à autorização específica da ministra do Planejamento.
Segundo Miriam Belchior, a portaria foi necessária para garantir o cumprimento de metas fiscais do setor público. Ela explicou que de 2003 a 2011 foram contratados 177,5 mil novos servidores, totalizando hoje 571 mil servidores ativos, sem contar os militares. A média de contratações, segundo a ministra, é de 19,7 mil por ano, sendo que de 1996 a 2002, a média teria sido de 4,6 mil. (Informações da Assessoria da deputada Andrea Zito).
